Ato Declaratório Executivo SRF nº 63, de 21 de novembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 22/11/2005, seção , página 25)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:
Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE

(mililitros)

CÓDIGO

TIPI

ENQUADRAMENTO

(letra)

00.015.483/0001-06

BANHAUS

De 671 a 1000

2208.60.00

L

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA ARMAZENADA EM TONEL DE BALSAMO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA ARMAZENADA EM TONEL DE UMBURAMA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA ENVELHECIDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

01.126.019/0001-41

TERRASUL (FINO)

Acima de 1000

2204.21.00

I

01.126.019/0001-41

TERRASUL (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

02.868.234/0001-80

MOCELIN (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

02.868.234/0001-80

MOCELIN (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

02.868.234/0001-80

MOCELIN (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

03.405.956/0001-61

FABULOSA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

B

03.405.956/0001-61

FABULOSA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

03.472.039/0001-08

VELHO CARREIRO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

03.472.039/0001-08

VELHO CARREIRO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO BRANCO DE MESA SECO, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VALE DA COLÔNIA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO BRANCO DE MESA SECO, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VALE DA COLÔNIA

Acima de 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO BRANCO DE MESA SECO, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VÔ KIKO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO BRANCO DE MESA SECO, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VÔ KIKO

Acima de 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO BRANCO DE MESA SUAVE, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VALE DA COLÔNIA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO BRANCO DE MESA SUAVE, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VALE DA COLÔNIA

Acima de 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO BRANCO DE MESA SUAVE, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VÔ KIKO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO BRANCO DE MESA SUAVE, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VÔ KIKO

Acima de 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO BRANCO, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VALE DA COLÔNIA

Acima de 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO BRANCO, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VÔ KIKO

Acima de 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO BRANCO, SUCO DE MAÇÃ E CONHAQUE TRAGO DE LUXO

De 376 a 670

2206.00.90

C

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO BRANCO, SUCO DE MAÇÃ E CONHAQUE TRAGO DE LUXO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO BRANCO, SUCO DE MAÇÃ E CONHAQUE VALE DA COLÔNIA

De 376 a 670

2206.00.90

C

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO BRANCO, SUCO DE MAÇÃ E CONHAQUE VALE DA COLÔNIA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO BRANCO, SUCO DE MAÇÃ E CONHAQUE VÔ KIKO

De 376 a 670

2206.00.90

C

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO BRANCO, SUCO DE MAÇÃ E CONHAQUE VÔ KIKO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO TINTO DE MESA SECO, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VÔ KIKO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO TINTO DE MESA SECO, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VÔ KIKO

Acima de 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO TINTO DE MESA SECO, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VALE DA COLÔNIA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO TINTO DE MESA SECO, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VALE DA COLÔNIA

Acima de 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO TINTO DE MESA SECO, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VÔ KIKO

Acima de 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO TINTO DE MESA SUAVE, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VALE DA COLÔNIA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO TINTO DE MESA SUAVE, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VALE DA COLÔNIA

Acima de 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO TINTO DE MESA SUAVE, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VÔ KIKO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO TINTO DE MESA SUAVE, FERMENTADO DE MAÇÃ E SUCO DE UVA VÔ KIKO

Acima de 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO TINTO, SUCO DE MAÇÃ E CATUABA TRAGO DE LUXO

De 376 a 670

2206.00.90

C

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO TINTO, SUCO DE MAÇÃ E CATUABA TRAGO DE LUXO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO TINTO, SUCO DE MAÇÃ E CATUABA VALE DA COLÔNIA

De 376 a 670

2206.00.90

C

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO TINTO, SUCO DE MAÇÃ E CATUABA VALE DA COLÔNIA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO TINTO, SUCO DE MAÇÃ E CATUABA VÔ KIKO

De 376 a 670

2206.00.90

C

03.647.562/0001-10

COQUETEL DE VINHO TINTO, SUCO DE MAÇÃ E CATUABA VÔ KIKO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.647.562/0001-10

AGUARDENTE DE CANA TRAGO DE LUXO (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

03.647.562/0001-10

AGUARDENTE DE CANA VALE DA COLÔNIA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

03.647.562/0001-10

AGUARDENTE DE CANA VÔ KIKO (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

03.647.562/0001-10

AGUARDENTE DE CANA TRAGO DE LUXO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

03.814.665/0001-27

COCKTAIL DE FERMENTADO DE MACA E AMENDOIM MARCA LUCENA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.814.665/0001-27

COCKTAIL DE FERMENTADO DE MACA E COCO MARCA LUCENA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.814.665/0001-27

COCKTAIL DE FERMENTADO DE MACA SABOR AMARULA MARCA LUCENA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

04.122.994/0001-70

CAMINHOS DE PEDRA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.122.994/0001-70

CAMINHOS DE PEDRA VINHO SUAVE BRANCO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.122.994/0001-70

CAMINHOS DE PEDRA VINHO SUAVE TINTO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.122.994/0001-70

CAMINHOS DE PEDRA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.122.994/0001-70

CAMINHOS DE PEDRA VINHO BARBERA PIEMONTE (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.122.994/0001-70

CAMINHOS DE PEDRA VINHO CABERNET SAUVIGNON (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.122.994/0001-70

CAMINHOS DE PEDRA VINHO MERLOT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.122.994/0001-70

CAMINHOS DE PEDRA VINHO PEVERELA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.122.994/0001-70

CAMINHOS DE PEDRA VINHO SUAVE MOSCATO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.122.994/0001-70

CAMINHOS DE PEDRA VINHO TANNAT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.199.666/0001-71

CARNAVAL (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

04.199.666/0001-71

CARNAVAL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

04.246.903/0001-08

CACHAÇA JEQUITINHONHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

D

04.626.649/0001-73

P.O.CACHAÇA DE MINAS E P.O. CACHAÇA DE MINAS OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

04.626.649/0001-73

TRIANGULO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

04.839.744/0001-55

VINHO TINTO DE MESA SUAVE SAN MARINO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

04.839.744/0001-55

PATURI (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

04.839.744/0001-55

PATURI (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

04.839.744/0001-55

RUSSOV (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

L

04.944.353/0001-09

MARIA BONITA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

D

04.944.353/0001-09

MARIA BONITA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

G

04.944.353/0001-09

MARIA BONITA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

I

04.944.353/0001-09

VODKA SIBERIA

De 181 a 375

2208.60.00

E

04.944.353/0001-09

VODKA SIBERIA

De 376 a 670

2208.60.00

H

04.944.353/0001-09

VODKA SIBERIA

De 671 a 1000

2208.60.00

L

04.944.353/0001-09

CONHAQUE CASA BRANCA (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)

De 181 a 375

2208.90.00

G

04.944.353/0001-09

CONHAQUE CASA BRANCA (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)

De 376 a 670

2208.90.00

I

04.944.353/0001-09

CONHAQUE CASA BRANCA (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

M

05.201.362/0001-64

CACHAÇA FAZENDA NICARÁGUA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

D

05.201.362/0001-64

CACHAÇA FAZENDA NICARÁGUA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

I

05.527.372/0001-94

ÁGUAS DO TREME (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

05.527.372/0001-94

ÁGUAS DO TREME BRANCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

05.527.372/0001-94

ÁGUAS DO TREME MINIATURA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

05.527.372/0001-94

ALAMBIQUE DE MINAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

05.527.372/0001-94

ALAMBIQUE DE MINAS BRANCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

05.527.372/0001-94

ALAMBIQUE DE MINAS MINIATURA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

05.527.372/0001-94

DOM ROBLITO - BRANCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

05.527.372/0001-94

DOM ROBLITO MINIATURA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

05.527.372/0001-94

DONANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

05.527.372/0001-94

DONANA - BRANCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

05.527.372/0001-94

DONANA - MINIATURA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

05.527.372/0001-94

ESTRADA REAL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

05.527.372/0001-94

ESTRADA REAL BRANCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

05.527.372/0001-94

ESTRADA REAL MINIATURA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

05.527.372/0001-94

GABARITOS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

05.527.372/0001-94

GABARITOS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

05.527.372/0001-94

GABARITOS BRANCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

05.527.372/0001-94

MINA D'AGUA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

05.527.372/0001-94

MINA D'AGUA BRANCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

05.527.372/0001-94

MINA D'AGUA MINIATURA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

05.997.125/0001-51

VINTO BRANCO SECO SAO BRAZ (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

05.997.125/0001-51

VINTO BRANCO SUAVE SAO BRAZ (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

05.997.125/0001-51

VINTO TINTO SECO SAO BRAZ (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

06.278.163/0001-17

CATUABA EMPACADINHA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

06.278.163/0001-17

RAIZ AMARGA EMPACADINHA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

06.278.163/0001-17

EMPACADINHA

De 671 a 1000

2208.90.00

L

06.278.163/0001-17

EMPACADINHA LEMON

De 671 a 1000

2208.90.00

L

06.278.163/0001-17

FLOR DA SERRA EMPACADINHA

De 671 a 1000

2208.90.00

L

06.278.163/0001-17

PRINCESA DO SUL

De 671 a 1000

2208.90.00

L

06.330.574/0001-04

FURADENSE PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

07.076.878/0001-50

CITRONCELLO

Até 180

2208.70.00

I

07.148.142/0001-40

GOLIM DA BRANQUINHA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

07.148.142/0001-40

GOLIM DA BRANQUINHA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

07.148.142/0001-40

GOLIM DA BRANQUINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

07.191.027/0001-58

CACHAÇA BRUACA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

07.191.027/0001-58

CACHAÇA INTISICA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

E

07.191.027/0001-58

CACHAÇA INTISICA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

07.191.027/0001-58

LICOR DE FIGO FINO NHÔ BENTO

De 376 a 670

2208.70.00

P

07.375.344/0001-24

PATATIVA PRATA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

C

07.375.344/0001-24

PATATIVA PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

D

07.425.544/0001-44

COQUETEL DE VINHO BRANCO, SUCO DE MAÇÃ E CONHAQUE TRAGO DE LUXO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

07.425.544/0001-44

COQUETEL DE VINHO BRANCO, SUCO DE MAÇÃ E CONHAQUE VALE DA COLÔNIA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

07.425.544/0001-44

COQUETEL DE VINHO BRANCO, SUCO DE MAÇÃ E CONHAQUE VÔ KIKO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

07.425.544/0001-44

COQUETEL DE VINHO TINTO, SUCO DE MAÇA E CATUABA TRAGO DE LUXO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

07.425.544/0001-44

COQUETEL DE VINHO TINTO, SUCO DE MAÇA E CATUABA VALE DA COLÔNIA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

07.425.544/0001-44

COQUETEL DE VINHO TINTO, SUCO DE MAÇA E CATUABA VÔ KIKO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

07.425.544/0001-44

AGUARDENTE DE CANA TRAGO DE LUXO (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

07.425.544/0001-44

AGUARDENTE DE CANA TRAGO DE LUXO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

07.425.544/0001-44

AGUARDENTE DE CANA TRAGO DE LUXO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

17.553.942/0001-08

AGUARDENTE PROVIDENCIA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

17.695.271/0001-01

AGUARDENTE BARRINHA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

I

19.986.991/0001-51

COPAM (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

G

19.986.991/0001-51

REIS (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

F

19.986.991/0001-51

REIS (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

G

20.758.496/0001-74

AGUARDENTE MARIANA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

H

21.460.209/0001-08

FERREIRA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

G

23.112.238/0001-04

FLORIANA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

G

23.112.238/0001-04

FLORIANA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

23.186.471/0001-31

AGUARDENTE VERAS D'ALMA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

33.856.394/0001-33

BOLS

De 671 a 1000

2208.60.00

S

33.856.394/0001-33

COINTREAU

De 671 a 1000

2208.70.00

R

33.856.394/0013-77

BOLS

De 671 a 1000

2208.60.00

S

33.856.394/0013-77

COINTREAU

De 671 a 1000

2208.70.00

R

46.860.599/0001-34

AGUARDENTE DE CANA CATUY (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

46.860.599/0001-34

AGUARDENTE DE CANA RIO DAS PEDRAS (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

50.750.579/0001-88

D´INTOFF

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

PERNAMBUCANA PEPPERMINT

De 671 a 1000

2206.00.90

D

50.750.579/0001-88

STEFANOF

De 671 a 1000

2206.00.90

D

56.795.354/0001-24

LICOR DE CACAU FINO - PASSAUNA

De 671 a 1000

2208.70.00

L

56.795.354/0001-24

LICOR DE CAFÉ FINO - PASSAUNA

De 671 a 1000

2208.70.00

L

56.795.354/0001-24

LICOR DE CANELA FINO - PASSAUNA

De 671 a 1000

2208.70.00

L

56.795.354/0001-24

LICOR DE CÔCO E ABACAXI DOCE - PASSAUNA

De 671 a 1000

2208.70.00

L

56.795.354/0001-24

LICOR DE LEITE CREME - PASSAUNA

De 671 a 1000

2208.70.00

L

57.612.731/0001-05

BELESSO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

E

57.612.731/0001-05

BELESSO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

64.121.551/0001-96

ADEGA BRUNHOLI

De 181 a 375

2208.70.00

M

66.444.969/0001-60

BARRILZINHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

H

66.444.969/0001-60

BOA VITÓRIA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

66.444.969/0001-60

DONA BRANCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

66.444.969/0001-60

GAROTINHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

H

66.444.969/0001-60

MOEDA VELHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

66.444.969/0001-60

MONTANHAS DE MINAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

66.444.969/0001-60

SANTUÁRIO DE MINAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

72.077.514/0003-18

FORTUDO

De 671 a 1000

2205.10.00

H

75.802.041/0001-09

CANTINA GAÚCHA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

78.538.931/0001-35

PINGO DE OURO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

85.370.229/0001-70

SOLAR (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

85.370.229/0001-70

TREVO (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

O

86.838.885/0001-18

VINHOS WO LUIZ (COMUM)

De 181 a 375

2204.21.00

D

89.665.038/0001-97

DAL ONZI (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

89.831.788/0001-91

BOX 32

De 671 a 1000

2204.10.10

P

89.831.788/0001-91

CAVE GEISSE NATURE

De 671 a 1000

2204.10.10

Q

89.831.788/0001-91

CAVE GEISSE NATURE TERROIR

De 671 a 1000

2204.10.10

Q

89.831.788/0001-91

BOX 32 (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

89.844.047/0001-45

SAN DIEGO (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

90.999.392/0001-37

BONANZA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

90.999.392/0001-37

BONANZA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

90.999.392/0001-37

86 (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

93.226.025/0001-99

DON LAURINDO ANCELLOTTA (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

93.226.025/0001-99

DON LAURINDO ASSEMBLAGE TINTO (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

93.226.025/0001-99

DON LAURINDO MALVASIA (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

93.226.025/0001-99

DON LAURINDO MERLOT (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

94.728.821/0001-92

CVE (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

94.728.821/0001-92

CVE ( CHARDONNAY ) (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

J

94.728.821/0001-92

CVE ( MERLOT ) (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

J

95.096.046/0001-62

PETROLI (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

95.428.074/0001-30

BERLOFF

De 671 a 1000

2208.60.00

L

95.428.074/0001-30

CZAR

De 671 a 1000

2208.60.00

L

95.428.074/0001-30

BERLOFF (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

95.428.074/0001-30

BITTRA (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

95.428.074/0001-30

SÃO VICENTE (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

95.428.074/0001-30

TUPY (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

95.428.074/0001-30

CAIPA (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

95.613.006/0001-40

BRAMBILLA (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

97.147.326/0001-88

NEGREIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

97.147.326/0001-88

1 GOLE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H
Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.
Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.
Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.
Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 1º de dezembro de 2005.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.