ADE SRF nº 60/2003

Ato Declaratório Executivo SRF nº 60, de 04 de novembro de 2003

(Publicado(a) no DOU de 05/11/2003, seção , página 24)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 27, de 11 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
00348003005856	Embrapa (Brandy)	De 671 a 1000	2208.20.00	R
01731172000106	Tibucana	De 376 a 670	2208.90.00	I
01731172000106	Tibucana	De 671 a 1000	2208.90.00	L
02068552000167	Catuaba Leãozinho	De 671 a 1000	2205.10.00	H
02068552000167	Leãozinho	De 671 a 1000	2205.10.00	H
02068552000167	Leãozinho	De 671 a 1000	2208.60.00	L
02068552000167	Leãozinho (Aguardente Composta de Gengibre)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
02068552000167	Leãozinho (Aperitivos e Amargos)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
02068552000167	Leãozinho (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
02068552000167	Leãozinho Gold Drink (Aperitivos e Amargos)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
02151119000190	"5! Ice"	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	F
03515532000150	Fruto do Cerrado (Aguardente Composta)	Até 180	2208.90.00	G
03515532000150	Fruto do Cerrado (Aguardente Composta)	De 181 a 375	2208.90.00	K
03515532000150	Fruto do Cerrado (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	O
05596418000127	Limão Gelo	De 671 a 1000	2208.70.00	R
16730202000390	Surpresa	Acima de 1000	2206.00.90	D
25815911000106	Lily's	De 181 a 375	2208.70.00	I
25815911000106	Lily's	De 376 a 670	2208.70.00	L
25815911000106	Lily's	De 671 a 1000	2208.70.00	O
46938510000105	C & I (Aguardente Composta de Gengibre)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
46938510000105	Canelinha Record	De 671 a 1000	2208.70.00	L
46938510000105	Canezano	De 671 a 1000	2205.10.00	H
46938510000105	Canezano Bianco	De 671 a 1000	2205.10.00	H
46938510000105	Coquinho do Norte (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
46938510000105	Coquinho do Norte (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
46938510000105	Drocer (Aguardente Composta de Gengibre)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
46938510000105	Feitiço	De 671 a 1000	2205.10.00	H
46938510000105	Fogo Record	De 671 a 1000	2208.70.00	L
46938510000105	Gengibre Record (Aguardente Composta de Gengibre)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
46938510000105	Layka	De 671 a 1000	2208.60.00	L
46938510000105	Marakai	De 671 a 1000	2208.40.00	L
46938510000105	Old Black	De 671 a 1000	2208.30.20	O
46938510000105	Recoff Ardov (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
46938510000105	Record	De 671 a 1000	2205.10.00	H
46938510000105	Record	De 671 a 1000	2208.70.00	L
46938510000105	Record	De 671 a 1000	2208.50.00	L
46938510000105	Record (Aguardente Composta de Gengibre)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
46938510000105	Record (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
46938510000105	Record (Aperitivos e Amargos)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
46938510000105	Record (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
46938510000105	Record Capanga do Norte	De 671 a 1000	2205.10.00	H
46938510000105	Record Catuaba	De 671 a 1000	2205.10.00	H
46938510000105	Record Mel (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
46938510000105	Record Morango (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
46938510000105	Record Pessego (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
46938510000105	Record Raízes Amargas	De 671 a 1000	2205.10.00	H
46938510000105	Record Raízes Amargas (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
46938510000105	São José da Barra (Aguardente Composta de Alcatrão)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
47793559000180	Chic de Uva (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
56010739000139	Askov Ice	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
75119594000153	Paranaense Ice	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
75119594000153	Paranaense Ice Lemon	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
80936685000111	Limão Caipira Água da Serra (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
86530912000190	Caipirinha da Casa Uru (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
86530912000190	Export Uru (Aguardente Composta de Gengibre)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
86530912000190	Jurubeba Uru	De 671 a 1000	2205.10.00	H
86530912000190	Ormanoff Uru	De 671 a 1000	2208.60.00	L
86530912000190	Uru	De 376 a 670	2206.00.90	C
86530912000190	Uru	De 671 a 1000	2206.00.90	D
86530912000190	Uru	De 671 a 1000	2204.21.00	F
86530912000190	Uru	De 671 a 1000	2205.10.00	H
86530912000190	Uru	Acima de 2000	2204.29.00	F
86530912000190	Uru (Aperitivos e Amargos)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
86530912000190	Uru Quentão	De 671 a 1000	2205.10.00	H
90999392000137	Loulof	De 671 a 1000	2208.60.00	L
90999392000137	Roda de Fogo (Aguardente Composta de Gengibre)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
91660142000130	Lorang	De 671 a 1000	2208.70.00	L
91954719000117	Marson	De 671 a 1000	2204.10.90	Q
96241955000100	Binboquinha (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	N
96241955000100	Canelinha (Aperitivo)	De 671 a 1000	2208.90.00	M
96241955000100	Chichets c/ Banana (Aperitivo)	De 671 a 1000	2208.90.00	N
96241955000100	Coquinho (Aperitivo)	De 671 a 1000	2208.90.00	M
96241955000100	Jarinu	De 671 a 1000	2208.70.00	M
96241955000100	Jarinu (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	M
96241955000100	Jarinu (Licor de Menta)	De 671 a 1000	2208.70.00	N
96241955000100	Jarinu Licor de Cassis Creme	De 671 a 1000	2208.70.00	P
96241955000100	Jarinu Pinhã Colada (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	P
96241955000100	Jarula	De 671 a 1000	2208.70.00	R
96241955000100	Polovtz	De 671 a 1000	2208.60.00	N
96241955000100	Thunder Blue	De 671 a 1000	2208.70.00	N
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Art. 2º Os produtos comercializados em recipientes acima de 1000 mililitros têm, neste ADE, enquadramento referente a 1000 mililitros.

Parágrafo único. Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a 1000 mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de 1000 mililitros, arredondando-se para 1000 mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do Ripi.

Art. 3º O enquadramento de marcas de vinho comum ou de consumo corrente comercializadas em vasilhame de vidro retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do Ripi.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor em 11 de novembro de 2003.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.