ADE RFB nº 59/2005

Ato Declaratório Executivo RFB nº 59, de 07 de outubro de 2005

(Publicado(a) no DOU de 10/10/2005, seção , página 17)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 1o da Portaria RFB no 3.374, de 17 de agosto de 2005, e nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

Nova pagina 1

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRA- MENTO (letra)
00.015.483/0001-06	CATUABA SACUDIDA	De 376 a 670	2206.00.90	C
00.015.483/0001-06	CATUABA SACUDIDA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
00.060.394/0001-73	COMPANHEIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
00.060.394/0001-73	COMPANHEIRA ARMAZENADA EM TONEL DE BALSAMO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
00.060.394/0001-73	COMPANHEIRA ARMAZENADA EM TONEL DE UMBURAMA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
00.060.394/0001-73	COMPANHEIRA CACHAÇA EXTRA PREMIUM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
00.060.394/0001-73	COMPANHEIRA CACHAÇA EXTRA PREMIUM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
00.092.042/0001-08	CANTINA TONET (COMUM)	De 181 a 375	2204.21.00	A
00.092.042/0001-08	CANTINA TONET (BRANCO DE MESA SECO NIÁGARA) (COMUM)	De 181 a 375	2204.21.00	A
00.092.042/0001-08	CANTINA TONET (BRANCO DE MESA SUAVE NIÁGARA) (COMUM)	De 181 a 375	2204.21.00	D
00.092.042/0001-08	CANTINA TONET (ROSADO DE MESA SECO) (COMUM)	De 181 a 375	2204.21.00	A
00.092.042/0001-08	CANTINA TONET (ROSADO DE MESA SECO) (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
00.092.042/0001-08	CANTINA TONET (ROSADO DE MESA SUAVE) (COMUM)	De 181 a 375	2204.21.00	A
00.092.042/0001-08	CANTINA TONET (CABERNET SAUVIGNON) (FINO)	De 181 a 375	2204.21.00	E
00.092.042/0001-08	CANTINA TONET (CHARDONNAY) (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
00.092.042/0001-08	CANTINA TONET (MERLOT) (FINO)	De 181 a 375	2204.21.00	E
00.092.042/0001-08	CANTINA TONET (MOSCATO SECO) (FINO)	De 181 a 375	2204.21.00	E
00.092.042/0001-08	CANTINA TONET (MOSCATO) (FINO)	De 181 a 375	2204.21.00	E
00.092.042/0001-08	CANTINA TONET (NEBBIOLO) (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
00.092.042/0001-08	RESERVA CANTINA TONET (MERLOT) (FINO)	De 181 a 375	2204.21.00	F
00.092.042/0001-08	CANTINA TONET (ROSADO DE MESA SECO) (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
00.208.840/0001-44	BITTER MONDADORI	De 671 a 1000	2206.00.90	D
00.208.840/0001-44	MENTA MONDADORI	De 671 a 1000	2206.00.90	D
00.816.145/0001-65	CANINHA DA AMIZADE (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
00.816.145/0001-65	CANINHA DA AMIZADE (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
00.816.145/0001-65	GUARDA CHUVA DE POBRE (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
00.816.145/0001-65	CANINHA DA AMIZADE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
01.859.733/0001-49	ALAMBIQUE DO ANTENOR (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
01.859.733/0001-49	ALAMBIQUE DO ANTERNOR ENVELHECIDA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
02.295.098/0001-87	O GARRAFÃO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
02.681.597/0001-02	VINHO BRANCO SECO COMUM DON FRATELLO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
02.681.597/0001-02	VINHO BRANCO SUAVE COMUM DON FRATELLO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
02.681.597/0001-02	VINHO TINTO SECO COMUM DON FRATELLO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
02.681.597/0001-02	VINHO TINTO SUAVE COMUM DON FRATELLO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
02.683.653/0001-48	CABECEIRA DO RIO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
02.957.001/0001-54	DOM SILVESTRI (FINO)	Acima de 1000	2204.21.00	H
02.957.001/0001-54	DOM SILVESTRI (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
03.301.054/0001-85	CALIBRISSIMA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
03.500.301/0001-72	JOINVILLE (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03.500.301/0001-72	JOINVILLE OURO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03.664.230/0001-43	VINHAS DO RIO	De 671 a 1000	2206.00.90	J
03.727.494/0001-07	ITAOCARINA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03.727.494/0001-07	ITAOCARINA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
03.727.494/0001-07	ITAOCARINA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
03.850.181/0001-33	GANDAIA (VIDRO RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	F
03.850.181/0001-33	GANDAIA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	I
03.850.181/0001-33	GANDAIA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
03.850.181/0001-33	GANDAIA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	L
04.657.275/0001-53	DOM BRAGA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
04.692.095/0001-02	RIO NOVO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
04.692.095/0001-02	VALE VERDE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
04.839.744/0001-55	VINHO TINTO DE MESA SUAVE SÃO BRAZ (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
04.839.744/0001-55	DIAMANTE DO NORTE	De 671 a 1000	2206.00.90	D
04.839.744/0001-55	SÃO BRAZ	De 671 a 1000	2206.00.90	D
05.125.966/0001-79	CACHAÇA RIBEIRÃO OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
05.125.966/0001-79	CACHAÇA RIBEIRÃO PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
05.590.056/0001-67	BRASMENTA (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
05.755.527/0001-40	PALADAR DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
05.964.659/0001-81	GOTA SERENA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
05.964.659/0001-81	GOTA SERENA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	K
05.964.659/0001-81	JARDIM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	E
05.964.659/0001-81	JARDIM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	K
06.193.393/0001-83	ALAMBIQUE PEDRO ALEMÃO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
07.042.978/0001-65	EXTREMA	De 671 a 1000	2208.70.00	Q
07.180.380/0001-32	CACHAÇA NORDESTINA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
07.337.880/0001-35	CACHACA ADOÇADA SOLEDADE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
07.375.344/0001-24	PATATIVA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
07.425.544/0001-44	VINHO BRANCO DE MESA SECO VALE DA COLÔNIA (COMUM)	De 376 a 670	2204.21.00	B
07.425.544/0001-44	VINHO BRANCO DE MESA SECO VÔ KIKO GOLDONI (COMUM)	De 376 a 670	2204.21.00	B
07.425.544/0001-44	VINHO BRANCO DE MESA SUAVE VALE DA COLÔNIA (COMUM)	De 376 a 670	2204.21.00	B
07.425.544/0001-44	VINHO BRANCO DE MESA SUAVE VÔ KIKO GOLDONI (COMUM)	De 376 a 670	2204.21.00	B
07.425.544/0001-44	VINHO TINTO DE MESA SECO VALE DA COLÔNIA (COMUM)	De 376 a 670	2204.21.00	B
07.425.544/0001-44	VINHO TINTO DE MESA SECO VÔ KIKO GOLDONI (COMUM)	De 376 a 670	2204.21.00	B
07.425.544/0001-44	VINHO TINTO DE MESA SUAVE VALE DA COLÔNIA (COMUM)	De 376 a 670	2204.21.00	B
07.425.544/0001-44	VINHO TINTO DE MESA SUAVE VÔ KIKO GOLDONI (COMUM)	De 376 a 670	2204.21.00	B
07.425.544/0001-44	COOLER COM VINHO E SUCO DE MORANGO KIKO COOLER (COOLER)	De 376 a 670	2206.00.90	E
07.425.544/0001-44	CANINHA ANTA GORDA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
07.434.922/0001-56	NORMANDIE (AGUARDENTE SIMPLES DE PLANTAS OU DE FRUTAS)	De 376 a 670	2208.90.00	L
07.447.108/0001-76	JLM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	H
07.447.108/0001-76	JLM	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	G
07.447.108/0001-76	JLM (BATIDAS)	De 181 a 375	2208.90.00	I
18.209.155/0001-06	AGUARDENTE DE CANA MORADA VELHA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
18.209.155/0001-06	AGUARDENTE DE CANA SELENE (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
18.209.155/0001-06	CACHAÇA AROMA DE MINAS (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
18.209.155/0001-06	CACHAÇA BARRA LONGA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	F
18.209.155/0001-06	CACHAÇA CANINHA DE PONTE NOVA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
18.209.155/0001-06	CACHAÇA CANINHA DE PONTE NOVA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
18.209.155/0001-06	CACHAÇA PONTE NOVA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
18.209.155/0001-06	CACHAÇA RAINHA DE D.JOAQUIM (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
18.209.155/0001-06	CACHAÇA RAINHA DE D.JOAQUIM (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
18.209.155/0001-06	AGUARDENTE DE CANA MORADA VELHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	G
18.209.155/0001-06	AGUARDENTE DE CANA SELENE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	G
18.209.155/0001-06	CACHAÇA AROMA DE MINAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
18.209.155/0001-06	CACHAÇA BARRA LONGA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
18.209.155/0001-06	CACHAÇA CANINHA DE PONTE NOVA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
18.209.155/0001-06	CACHAÇA CANINHA DE PONTE NOVA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	G
18.209.155/0001-06	CACHAÇA PONTE NOVA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
18.209.155/0001-06	CACHAÇA RAINHA DE D.JOAQUIM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	G
18.209.155/0001-06	CACHAÇA RAINHA DE D.JOAQUIM (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
19.595.545/0001-16	VODCA KRISTALOFF	De 671 a 1000	2208.60.00	L
21.796.677/0001-58	CHARMOSA DE MINAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	I
31.470.024/0001-38	CANELINHA REGGIANI	De 671 a 1000	2208.90.00	L
33.856.394/0001-33	DOMECQ ORO (BRANDY)	De 671 a 1000	2208.20.00	Q
33.856.394/0001-33	DOMECQ SOLERA (BRANDY)	De 671 a 1000	2208.20.00	R
33.856.394/0001-33	LONG JOHN	De 671 a 1000	2208.30.20	Q
33.856.394/0001-33	TEACHERS	Até 180	2208.30.20	J
33.856.394/0001-33	TEACHERS	De 671 a 1000	2208.30.20	U
33.856.394/0001-33	TEACHERS LICOREIRA	De 671 a 1000	2208.30.20	U
33.856.394/0001-33	TEACHERS PETACA	De 181 a 375	2208.30.20	N
33.856.394/0001-33	WALL STREET	De 671 a 1000	2208.30.20	P
33.856.394/0001-33	IKOWA	De 671 a 1000	2208.60.00	L
33.856.394/0001-33	KRONIA	De 671 a 1000	2208.60.00	O
33.856.394/0001-33	KRONIA PETACA	De 181 a 375	2208.60.00	J
33.856.394/0001-33	DOMECQ (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 376 a 670	2208.90.00	M
33.856.394/0001-33	DOMECQ (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	O
33.856.394/0013-77	DOMECQ ORO (BRANDY)	De 671 a 1000	2208.20.00	Q
33.856.394/0013-77	DOMECQ SOLERA (BRANDY)	De 671 a 1000	2208.20.00	R
33.856.394/0013-77	LONG JOHN	De 671 a 1000	2208.30.20	Q
33.856.394/0013-77	TEACHERS	Até 180	2208.30.20	J
33.856.394/0013-77	TEACHERS	De 671 a 1000	2208.30.20	U
33.856.394/0013-77	TEACHERS LICOREIRA	De 671 a 1000	2208.30.20	U
33.856.394/0013-77	TEACHERS PETACA	De 181 a 375	2208.30.20	N
33.856.394/0013-77	WALL STREET	De 671 a 1000	2208.30.20	P
33.856.394/0013-77	IKOWA	De 671 a 1000	2208.60.00	L
33.856.394/0013-77	KRONIA	De 671 a 1000	2208.60.00	O
33.856.394/0013-77	KRONIA PETACA	De 181 a 375	2208.60.00	J
33.856.394/0013-77	DOMECQ (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 376 a 670	2208.90.00	M
33.856.394/0013-77	DOMECQ (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	O
35.980.978/0001-41	FERREIRINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
35.980.978/0001-41	FERREIRINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
41.001.637/0001-80	AGUARDENTE OLHO D'ÁGUA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
43.526.508/0001-30	D'BUTECO	De 671 a 1000	2208.60.00	N
43.526.508/0001-30	SNOVIK	De 671 a 1000	2208.60.00	O
43.526.508/0001-30	D'BUTECO	De 671 a 1000	2208.90.00	M
48.983.076/0001-00	FORTALEZA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
48.983.076/0001-00	FORTALEZA ENVELHECIDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
50.750.579/0001-88	OSOBAYA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
50.750.579/0001-88	PARAYBANA PEPERMINT	De 671 a 1000	2206.00.90	D
50.750.579/0001-88	POLANSKY	De 671 a 1000	2206.00.90	D
50.750.579/0001-88	POLNASKY	De 671 a 1000	2206.00.90	D
50.930.072/0001-06	FULÔ 1827 JEQUITIBÁ (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
50.930.072/0001-06	FULÔ 1827 PAU-BRASIL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
50.930.072/0001-06	FULÔ 1827 YPÊ AMARELO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
55.129.084/0001-50	CACHAÇA QUIZUMBA NA SENZALA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
55.129.084/0001-50	CACHAÇA QUIZUMBA NA SENZALA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
70.939.558/0001-12	SIDRA CAETE D'OURO	De 376 a 670	2206.00.10	D
71.374.888/0001-70	CREOLINHA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
71.374.888/0001-70	PARACATULINA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
71.374.888/0001-70	SEGURA O TOMBO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
71.374.888/0001-70	CREOLINHA SÉRIE OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
71.374.888/0001-70	SEGURA O TOMBO SÉRIE OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
89.047.054/0001-16	SANTA FLORA (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	F
90.203.472/0001-34	FABIAN (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
94.060.803/0001-85	CANINHA CALLIANDRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	E
94.728.821/0001-92	CVE	De 671 a 1000	2204.10.10	P
98.521.909/0001-90	ESPUMANTE ZANOTTO (VINHO BRANCO ESPUMANTE NATURAL BRUT)	De 671 a 1000	2204.10.90	L
98.521.909/0001-90	ESPUMANTE ZANOTTO (VINHO MOSCATEL ESPUMANTE DOCE)	De 671 a 1000	2204.10.90	L

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 20 de outubro de 2005.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.