Ato Declaratório Executivo
RFB
nº 57, de 13 de novembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 17/11/2008, seção , página 41)
Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Golden Leaf Tobacco Ltda, CNPJ 04.522.275/0001-46.
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O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso II, da Portaria RFB nº 1.573, de 14 de outubro de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal das versões de marca de cigarro da empresa GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.522.275/0001-46, é o constante da seguinte tabela:
Classe Fiscal |
Embalagem |
Marca Comercial |
Versão |
Vigência |
III-R |
Rígida |
Djarum |
Black Canela |
23/10/2008 |
III-R |
Rígida |
Djarum |
Black Canela Menta |
23/10/2008 |
Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
HENRIQUE JORGE FREITAS DA SILVA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.