ADE SRF nº 57/2003

Ato Declaratório Executivo SRF nº 57, de 04 de novembro de 2003

(Publicado(a) no DOU de 05/11/2003, seção , página 21)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 27, de 11 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

Nome do veículo

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
01731172000106	Batty Tropical	De 376 a 670	2206.00.90	C
01731172000106	Batty Tropical	De 671 a 1000	2206.00.90	D
01731172000106	Batty Tropical	De 376 a 670	2208.90.00	I
01731172000106	Batty Tropical	De 671 a 1000	2208.90.00	L
01731172000106	Campo Grande	De 376 a 670	2206.00.90	C
01731172000106	Campo Grande	De 671 a 1000	2206.00.90	D
01731172000106	Capricho (Cooler)	De 376 a 670	2206.00.90	E
01731172000106	Capricho (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	G
01731172000106	Castelinho	De 376 a 670	2204.21.00	B
01731172000106	Castelinho	De 671 a 1000	2204.21.00	C
01731172000106	Castelinho	Acima de 1000	2204.21.00	C
01731172000106	Castelinho	Acima de 2000	2204.29.00	C
01731172000106	Sangão	De 671 a 1000	2204.21.00	C
01731172000106	Sangão	Acima de 2000	2204.29.00	C
01871100000156	Del Prado	De 671 a 1000	2204.21.00	F
01871100000156	Del Prado	Acima de 1000	2204.21.00	D
01871100000156	Del Prado	Acima de 2000	2204.29.00	C
01871100000156	Del Prado (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	G
01871100000156	Quatro Amigos	Acima de 1000	2204.21.00	E
01871100000156	Quatro Amigos	Acima de 2000	2204.29.00	D
02499474000155	Salvador	Acima de 2000	2204.29.00	D
03273931000151	Pagliosa	De 671 a 1000	2204.21.00	E
03273931000151	Pagliosa	Acima de 1000	2204.21.00	D
03273931000151	Pagliosa	Acima de 2000	2204.29.00	C
03273931000151	Pagliosa (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
03273931000151	Pagliosa (Finos)	Acima de 1000	2204.21.00	H
03273931000151	Pagliosa (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	H
03598956000125	Vanisul	De 671 a 1000	2204.21.00	C
03598956000125	Vanisul	Acima de 2000	2204.29.00	C
03598956000125	Vanisul (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	G
04144347000169	Bela Itália	De 671 a 1000	2204.21.00	D
04144347000169	Bela Itália	Acima de 1000	2204.21.00	E
04144347000169	Bela Itália	Acima de 2000	2204.29.00	D
04144347000169	Del Tchodo	De 671 a 1000	2204.21.00	E
04144347000169	Del Tchodo	Acima de 2000	2204.29.00	D
04304539000195	Lídio Carraro Assemblage	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04304539000195	Lídio Carraro Merlot	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04865144000161	Boscheti	De 671 a 1000	2204.21.00	C
04865144000161	Boscheti	Acima de 2000	2204.29.00	C
05053697000182	Fogo de Chão	Acima de 2000	2204.29.00	D
05098831000161	Casa Santini	De 671 a 1000	2204.21.00	E
05423842000170	Sabor da Serra	Acima de 2000	2204.29.00	D
05482610000192	Catuaba Premium Puríssima	De 671 a 1000	2205.10.00	H
05482610000192	Catuaba Puríssima	De 376 a 670	2205.10.00	E
05482610000192	Catuaba Puríssima	De 671 a 1000	2205.10.00	H
05482610000192	Du Monge Puríssima (Aguardente Composta com Gengibre)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
05482610000192	Puríssima	De 671 a 1000	2204.21.00	C
05482610000192	Puríssima	De 671 a 1000	2208.60.00	L
05482610000192	Puríssima	Acima de 2000	2204.29.00	C
39310081000161	Adega Gaúcha	De 671 a 1000	2204.21.00	C
39310081000161	Adega Gaúcha	Acima de 2000	2204.29.00	C
39310081000161	Pastoff Ice	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	G
83052191000596	Epagri	De 671 a 1000	2204.21.00	G
83052191000596	Epagri	Acima de 2000	2204.29.00	D
83052191000596	Epagri (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87810677000173	Halberth	De 671 a 1000	2204.21.00	C
87810677000173	Halberth	Acima de 1000	2204.21.00	C
87810677000173	Halberth	Acima de 2000	2204.29.00	C
87810677000173	Halberth (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	G
87810677000173	Halberth (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	H
88836689000130	Dal Pizzol	De 376 a 670	2204.21.00	I
88836689000130	Dal Pizzol	Acima de 2000	2204.29.00	H
88845276000111	Boscato	Acima de 2000	2204.29.00	E
88845276000111	Boscato (Finos)	De 181 a 375	2204.21.00	F
88845276000111	Boscato (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
88845276000111	Boscato (Finos)	Acima de 1000	2204.21.00	J
88845276000111	Boscato (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	H
88845276000111	Gran Reserva Boscato	De 671 a 1000	2204.21.00	J
88845276000111	Quinta dos Açores	Acima de 1000	2204.21.00	J
88845276000111	Quinta dos Açores	Acima de 2000	2204.29.00	H
88845276000111	Reserva Boscato	De 671 a 1000	2204.21.00	J
89567101000152	Brindare	De 671 a 1000	2204.21.00	J
89567101000152	Brindare	Acima de 2000	2204.29.00	J
89567101000152	Motter	De 671 a 1000	2204.21.00	E
89567101000152	Motter	Acima de 1000	2204.21.00	C
89567101000152	Motter	Acima de 2000	2204.29.00	C
89567101000152	Motter (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	I
89567101000152	Motter (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	H
89571152000158	Rossato	De 671 a 1000	2204.21.00	D
89571152000158	Rossato	Acima de 1000	2204.21.00	C
89571152000158	Rossato	Acima de 2000	2204.29.00	C
89571152000158	Rossato (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	G
89571152000158	Rossato (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
89571152000158	Rossato (Finos)	Acima de 1000	2204.21.00	H
89571152000158	Rossato (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	H
89844617000105	Adega Chesini	De 181 a 375	2204.21.00	F
91954719000117	Dei Coloni	De 671 a 1000	2204.21.00	G
91954719000117	Dei Coloni	Acima de 1000	2204.21.00	E
91954719000117	Marson Reserva	De 181 a 375	2204.21.00	F
94080066000182	Pizzato Vinhos e Vinhas	De 671 a 1000	2204.21.00	J

Art. 2º Os produtos comercializados em recipientes acima de 1000 mililitros têm, neste ADE, enquadramento referente a 1000 mililitros.

Parágrafo único. Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a 1000 mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de 1000 mililitros, arredondando-se para 1000 mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do Ripi.

Art. 3º O enquadramento de marcas de vinho comum ou de consumo corrente comercializadas em vasilhame de vidro retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do Ripi.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entre em vigor em 11 de novembro de 2003.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.