Ato Declaratório Executivo
RFB
nº 56, de 13 de novembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 17/11/2008, seção , página 41)
Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0001-39.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso II, da Portaria RFB nº 1.573, de 14 de outubro de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal das versões de marca de cigarro da empresa SOUZA CRUZ S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.911/0001-39, é o constante da seguinte tabela:
Classe Fiscal |
Embalagem |
Marca Comercial |
Versão |
Vigência |
I |
Maço |
Hollywood
|
America
KS |
23/10/2008
|
I
|
Maço
|
Hollywood
|
Caribe KS |
23/10/2008 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.