Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 56, de 23 de maio de 2002
(Publicado(a) no DOU de 27/05/2002, seção , página 10)
Renova habilitação da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
O COORDENADOR DE REGIMES, LOGÍSTICA E AUDITORIA ADUANEIROS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 4º da Portaria Coana nº 3, de 31.01.2002, que delega a competência estabelecida no subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa SRF nº 8, de 09.03.1982, com nova redação dada pela Instrução Normativa SRF nº 102, de 28.07.1987, e tendo em vista o que consta do processo nº 10831.002972/2002-80, declara:
Art. 1º Fica renovada, pelo prazo de dois anos, a habilitação concedida à empresa Polar Transportes Rodoviários Ltda., inscrita no CNPJ nº 67.890.426/0001-39, estabelecida à Rodovia Santos Dumont Km 5, nº 950 - Chácara São Francisco - Campinas/SP, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.