Ato Declaratório Executivo
DRF/CXL
nº 9, de 27 de janeiro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 28/01/2014, seção 1, página 19)
Concede Registro Especial de Bebidas.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012 e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 11020.003431/2010-96, declara:
Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/485, como produtor, o estabelecimento da empresa Ivo Antonio Pelizzer, inscrito no CNPJ sob o n° 03.019.395/0001-62, situado no Travessão Felisberto da Silva, s/n, Sete de Setembro, no município de Flores da Cunha - RS.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.