Altera o artigos 2º e 3º da IN SRF nº 56/94, que disciplina os procedimentos a serem adotados, pelas pessoas jurídicas, para fins dos benefícios fiscais instituídos pela Lei nº8.685/93.

Republicação (publicação anterior em 22/12/1995)   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 258, de 17 de dezembro de 2002)