ASUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código TIPI - Mercadoria 8440.10.90 - Máquina elétrica de fechamento de duplo anel, utilizada na indústria gráfica, modelos elétrica e elétrica de mesa, própria para fechar os anéis de wire-o para encadernar folhas soltas, que funciona assim: coloca-se manualmente a capa, as folhas e a contra capa já perfuradas anteriormente, definese o diâmetro da garra a ser utilizada, encaixa-se as capas e as folhas na máquina. Verifica-se se o duplo anel está totalmente apoiado à base e é acionado o pedal para o fechamento, finalizando-se a encadernação, marca registrada Lassane. DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no DOU de 26/12/2011. RGI-1ª (texto da posição 84.40), RGI-6ª (texto da subposição 8440.10) e RGC-1 (texto do item 8440.10.90) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) da posição 84.40. IN SRF nº 697, de 15/12/2006. IN RFB nº 807, de 11/01/2008. IN RFB nº 1.072, de 30/09/2010. IN RFB nº 1.202, de 19/10/2011. IN RFB nº 1.260, de 20 de março de 2012.