Ato Declaratório Executivo Coana nº 53, de 23 de maio de 2002
(Publicado(a) no DOU de 27/05/2002, seção , página 9)  

Renova habilitação da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.

Histórico de alterações



O COORDENADOR DE REGIMES, LOGÍSTICA E AUDITORIA ADUANEIROS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 4º da Portaria Coana nº 3, de 31.01.2002, que delega a competência estabelecida no subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa SRF nº 8, de 09.03.1982, com nova redação dada pela Instrução Normativa SRF nº 102, de 28.07.1987, e tendo em vista o que consta do processo nº 10314.000212/2002-87, declara:
Art. 1º Fica renovada, pelo prazo de dois anos, a habilitação concedida à empresa San Cargo Transporte de Cargas Ltda., inscrita no CNPJ nº 66.146.093/0001-75, estabelecida à Rua Sgto. da Aeronáutica Damião Lins Vasconcelos, 1.345, Bairro Jardim Cumbica, Guarulhos/SP, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional.   (Retificado(a) em 03/06/2002)
Art. 1º Fica renovada, pelo prazo de dois anos, a habilitação concedida à empresa San Cargo Transporte de Cargas Ltda., inscrita no CNPJ nº 66.146.093/0001-75, estabelecida à Avenida Sgto. da Aeronáutica Damião Lins Vasconcelos, 1.345, Bairro Jardim Cumbica, Guarulhos/SP, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BRAGA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.