Instrução Normativa RFB nº 1430, de 24 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 26/12/2013, seção 1, página 36)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) IN RFB nº 1430, de 2013 Atos que foram modificados pelo(a) IN RFB nº 1430, de 2013
Filtros RVO 1 Desativar Filtro Filtros ALT 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2021 1
    • IN RFB nº 2011
      25/02/2021
IN RFB nº 1430
24/12/2013
    • IN RFB nº 1335
      26/02/2013
    1 2013 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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