Ato Declaratório Executivo
RFB
nº 51, de 06 de outubro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 07/10/2008, seção , página 17)
Atos que modificaram o(a) ADE RFB nº 51, de 2008 | Atos que foram modificados pelo(a) ADE RFB nº 51, de 2008 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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ADE
RFB
nº
51
06/10/2008
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma