Ato Declaratório Executivo
DRF/FNS
nº 267, de 17 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 18/12/2013, seção 1, página 39)
Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo. 302, inciso IX, combinado com o Artigo 224, inciso VII e o artigo 314 inciso VI, da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, e considerando o disposto no art. 3º, da Instrução Normativa SRF nº 504, de 03 de fevereiro de 2005, publicada no DOU de 09 de fevereiro de 2005 e no artigo 336 do Decreto nº 7.212 de 15 de junho de 2010, publicado no DOU de 16 de junho de 2010 e, ainda, considerando o pedido do contribuinte COLUMBIA TRADING S/A, CNPJ nº 46.548.574/0005-23, portador do Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº. 09201/054, situada à Av. Teporti, nº 876, Sala nº 10, Bairro Cordeiros, Itajaí/SC formulado nos autos do processo 10909.001997/2010-25, declara:
Art. 1º - Autorizado o fornecimento de 9.942 (nove mil, novecentos e quarenta e dois) selos de controle, Código 9829-14, Tipo UÍSQUE, Cor AMARELO, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, para os produtos e quantidades abaixo identificados, a saber:
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Unidade |
Caixa |
Marca comercial |
Características do produto |
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3.696 |
308 |
GROUSE |
Uísque escocês, em caixas de
12 garrafas de 1000 ml 40 GL idade até 8 anos. |
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3.696 |
308 |
BLACK GROUSE |
Uísque escocês, em caixas de
06 garrafas de 1000 ml 40 GL idade até 8 anos. |
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2.550 |
425 |
GOLD RESERVE |
Uísque escocês, em caixas de
06 garrafas de 1000 ml 43 GL idade até 8 anos. |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.