Ato Declaratório Executivo SRF nº 50, de 27 de outubro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 01/11/2006, seção , página 57)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:
Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE

(mililitros)

CÓDIGO

TIPI

ENQUADRAMENTO

(letra)

00.572.290/0001-48

CABOCLA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

H

00.572.290/0001-48

CABOCLA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

J

00.572.290/0001-48

CACHAÇA BEIJA-FLOR (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

I

00.572.290/0001-48

CACHAÇA BEIJA-FLOR (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

00.572.290/0001-48

GOSTOSA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

H

00.572.290/0001-48

GOSTOSA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

J

02.295.098/0001-87

ROMANOFF

De 671 a 1000

2208.60.00

L

02.858.288/0001-65

HARUS

De 376 a 670

2208.70.00

P

02.858.288/0001-65

SAVANNA

De 376 a 670

2208.70.00

P

03.500.301/0001-72

PRÍNCIPE JOINVILLE (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

03.796.649/0001-59

BRANQUINHA DA MOENDA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

I

04.204.987/0001-17

ICE RED NIGHT

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

04.349.555/0001-02

LICOR FINO DE AMENDOAS - MARIBO

De 376 a 670

2208.70.00

P

04.349.555/0001-02

LICOR FINO DE CANELA - MARIBO

De 376 a 670

2208.70.00

P

04.349.555/0001-02

LICOR FINO DE JABUTICABA - MARIBO

De 376 a 670

2208.70.00

P

04.349.555/0001-02

LICOR FINO DE MEL - MARIBO

De 376 a 670

2208.70.00

P

04.349.555/0001-02

LICOR FINO DE MORANGO - FRAGOLINO

De 376 a 670

2208.70.00

P

04.351.500/0001-29

SONHADORA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

D

04.351.500/0001-29

VELHA UNIÃO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

D

04.657.275/0001-53

SANTO FORTE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

I

04.786.259/0001-60

VODKA KENIKOV

De 671 a 1000

2208.60.00

S

04.805.395/0001-50

LIMONETE

De 671 a 1000

2208.70.00

L

04.805.395/0001-50

DA CASINHA

De 376 a 670

2208.90.00

I

04.805.395/0001-50

DA CASINHA

De 671 a 1000

2208.90.00

L

04.839.744/0001-55

AGUARDENTE PATURI (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

04.871.563/0001-06

CACHAÇA AMAZONAS OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

04.871.563/0001-06

CACHAÇA AMAZONAS PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

05.126.385/0001-51

TERRA DE OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

L

05.126.385/0001-51

TERRA DE OURO (BALSAMO) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

L

05.133.753/0001-99

CASA DA CHACARA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

05.133.753/0001-99

AZEVEDO PINTO (FINO)

De 376 a 670

2204.21.00

H

05.241.728/0001-29

SABOR DO ENGENHO (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

G

05.425.440/0001-04

DE CEZARO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

07.110.348/0001-80

ÁS DE OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

07.110.348/0001-80

ÁS DE OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

07.110.348/0001-80

CACHAÇA 27 (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

07.110.348/0001-80

CACHAÇA 27 (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

07.652.941/0001-59

CAETANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

E

07.652.941/0001-59

CAETANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

I

07.652.941/0001-59

CAETANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

07.652.941/0001-59

CAETANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

08.192.116/0002-62

CODE55 - CAIPIRINHA DE AMORA - SAKE (SANGRIA)

De 181 a 375

2206.00.90

D

08.192.116/0002-62

CODE55 - CAIPIRINHA DE CUPUAÇU - SAKE (SANGRIA)

De 181 a 375

2206.00.90

D

08.192.116/0002-62

CODE55 - CAIPIRINHA DE KIWI - VODKA (BATIDAS)

De 181 a 375

2208.90.00

J

08.192.116/0002-62

CODE55 - CAIPIRINHA DE LIMAO (BATIDAS)

De 181 a 375

2208.90.00

I

08.192.116/0002-62

CODE55 - CAIPIRINHA DE LIMAO - VODKA (BATIDAS)

De 181 a 375

2208.90.00

I

08.192.116/0002-62

CODE55 - CAIPIRINHA DE MANGABA (BATIDAS)

De 181 a 375

2208.90.00

K

08.192.116/0002-62

CODE55 - CAIPIRINHA DE MARACUJA (BATIDAS)

De 181 a 375

2208.90.00

I

08.192.116/0002-62

CODE55 - CAIPIRINHA DE MARACUJA - CACHAÇA (BATIDAS)

De 181 a 375

2208.90.00

I

08.192.116/0002-62

CODE55 - CAIPIRINHA DE MARACUJA - VODKA (BATIDAS)

De 181 a 375

2208.90.00

I

08.192.116/0002-62

CODE55 - CAIPIRINHA DE MORANGO - VODKA (BATIDAS)

De 181 a 375

2208.90.00

J

08.192.116/0002-62

CODE55 - CAIPIRINHA DE UVAIA - VODKA (BATIDAS)

De 181 a 375

2208.90.00

L

23.985.807/0001-26

TREM DE MINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

23.985.807/0001-26

TREM DE MINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

23.985.807/0001-26

TREM DE MINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

23.985.807/0001-26

TREM DE MINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

29.588.019/0001-82

SANTILLE (PET)(VINHO BRANCO DE MESA SUAVE ) (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

29.588.019/0001-82

SANTILLE (PET)(VINHO TINTO DE MESA SUAVE ) (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

29.588.019/0001-82

SANTILLE (VIDRO)(VINHO BRANCO DE MESA SUAVE ) (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

F

29.588.019/0001-82

SANTILLE (VIDRO)(VINHO TINTO DE MESA SUAVE ) (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

F

32.879.496/0001-01

CANA BOA

De 376 a 670

2208.40.00

I

41.001.637/0001-80

ENGARRAFAMENTO OLHO D'AGUA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

43.526.508/0001-30

COPACABANA CAIPIRINHA (BATIDAS)

De 181 a 375

2208.90.00

I

75.802.041/0001-09

CAMPO LARGO TRADIÇÃO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

75.802.041/0001-09

CAMPO LARGO TRADICIONAL (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

86.552.676/0001-03

COQTEL CANTINA DO VALE

De 376 a 670

2206.00.90

C

86.552.676/0001-03

COQTEL CANTINA DO VALE

De 671 a 1000

2206.00.90

D

87.547.188/0001-70

DIGNUS

De 671 a 1000

2204.10.10

M

87.547.188/0001-70

JUSTUS (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

87.547.428/0001-37

DON PABLO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

87.547.428/0001-37

SAN GIULIANO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

87.843.033/0001-81

VINHA REAL (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

87.843.033/0001-81

MONTE REALE (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

J

88.148.390/0001-92

UNSER SCHNAPS - PREMIUM (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

88.212.881/0001-55

JOLIMONT BRUT

De 671 a 1000

2204.10.10

O

88.212.881/0001-55

JOLIMONT PROCESSO ASTI

De 671 a 1000

2204.10.10

O

89.844.047/0001-45

CASTELLAMARE

De 671 a 1000

2204.10.10

L

89.844.047/0001-45

SAN DIEGO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

89.844.047/0001-45

CASTELLAMARE (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

I

89.844.047/0001-45

CASTELLAMARE (RIESLING) (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

I

89.844.047/0001-45

SAN DIEGO(FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

89.962.310/0001-09

MONARCA

De 671 a 1000

2204.10.90

O

89.962.781/0001-09

ANIZ TAIMBÉ

De 376 a 670

2206.00.90

C

89.962.781/0001-09

ANIZ TAIMBÉ

De 671 a 1000

2206.00.90

D

89.962.781/0001-09

ERVAS AROMÁTICAS TAIMBÉ

De 671 a 1000

2206.00.90

D

89.962.781/0001-09

GENGIBRE TAIMBÉ

De 671 a 1000

2206.00.90

D

89.962.781/0001-09

VOLCOF

De 671 a 1000

2206.00.90

D

89.967.939/0001-33

OREMUS

De 671 a 1000

2204.10.90

K

89.967.939/0001-33

QUINTA DO MORGADO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

F

89.967.939/0001-33

OREMUS (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

I

89.967.939/0001-33

QUINTA DO MORGADO (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

I

89.967.939/0001-33

COCK (COOLER)

De 181 a 375

2206.00.90 Ex 02

C

89.967.939/0001-33

RAJSKA ICE

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

89.967.939/0001-33

KAIPY (BATIDAS)

De 181 a 375

2208.90.00

H

92.528.058/0001-20

RESERVA MIOLO BRUT ROSÉ

De 671 a 1000

2204.10.10

M

94.080.066/0001-82

PIZZATO VINHOS & VINHAS

De 671 a 1000

2204.10.10

O
Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.
Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.
Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.
Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 10 de novembro de 2006.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.