Ato Declaratório Executivo RFB nº 50, de 29 de agosto de 2005
(Publicado(a) no DOU de 30/08/2005, seção , página 8)  

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria RFB nº 3374, de 17 de agosto de 2005, e nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.
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CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE             (mililitros)

CÓDIGO TIPI

ENQUADRA- MENTO             (letra)

01.579.851/0002-84

CACHAÇA BORESCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

01.579.851/0002-84

CACHAÇA BORESCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

01.579.851/0002-84

CACHAÇA BORESCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

01.718.673/0001-44

VODKA CRISTAL

De 671 a 1000

2208.60.00

L

02.337.801/0001-72

CRISTOFOLI (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

02.979.014/0001-24

BOM DE TAÇA (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

03.712.208/0001-21

AGUARDENTE DE CANA TABAJARA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

03.975.333/0001-24

BELLA ROMA (VINHO TINTO DE MESA SECO) (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

03.975.333/0001-24

BELLA ROMA (VINHO TINTO DE MESA SUAVE) (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

03.975.333/0001-24

SÃO JOÃO DO VALE (AGUARDENTE COMPOSTA DE ALCATRAO)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

03.975.333/0001-24

STAINER (COQUETEL DE ZIMBRO) (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

04.774.793/0001-57

GARRANCHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

04.812.267/0001-34

DON AUGUSTO (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

04.839.744/0001-55

SÃO BRAZ

De 671 a 1000

2204.21.00

H

04.847.494/0001-03

EXTREMOS

De 181 a 375

2206.00.90

B

04.847.494/0001-03

NOSKATE L

De 181 a 375

2206.00.90

B

04.847.494/0001-03

PREDADOR

De 181 a 375

2206.00.90

B

04.847.494/0001-03

TURBOSEX

De 181 a 375

2206.00.90

B

04.945.848/0001-44

DA BOA

De 671 a 1000

2205.10.00

H

05.147.529/0001-56

SERRANA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

I

05.465.362/0001-71

QUINTA DO OESTE (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

05.635.846/0001-11

FINA FLOR CACHAÇA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

05.645.150/0001-76

CACHAÇA JOEBA SERRANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

C

05.645.150/0001-76

CACHAÇA JOEBA SERRANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

05.645.150/0001-76

CACHAÇA JOEBA SERRANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

05.671.613/0001-74

CACHAÇA TABUA FLOR DE OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

05.671.613/0001-74

CACHAÇA TABUA FLOR DE PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

K

05.857.726/0001-69

RESERVA PEDRA AZUL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

05.857.726/0001-69

RESERVA PEDRA AZUL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

05.997.125/0001-51

SAO BRAZ

De 376 a 670

2206.00.90

C

05.997.125/0001-51

SAO BRAZ

De 671 a 1000

2206.00.90

D

06.194.086/0001-17

ADOLFO LONA

De 671 a 1000

2204.10.10

Q

06.241.245/0001-97

CACHAÇA LOYOLLA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

C

06.241.245/0001-97

CACHAÇA LOYOLLA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

06.374.585/0001-96

GUTT GUTT COCKTAIL DE AMENDOIM

De 671 a 1000

2206.00.90

D

06.374.585/0001-96

GUTT GUTT COCKTAIL DE CÔCO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

06.374.585/0001-96

GUTT GUTT COCKTAIL DE MARACUJÁ

De 671 a 1000

2206.00.90

D

06.374.585/0001-96

GUTT GUTT COCKTAIL DE MORANGO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

06.374.585/0001-96

GUTT GUTT COCKTAIL DE PÊSSEGO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

06.374.585/0001-96

7 CANAS COQUETEL FERMENTADO DE CANA COM LIMÃO

De 376 a 670

2206.00.90

C

06.374.585/0001-96

7 CANAS COQUETEL FERMENTADO DE CANA COM LIMÃO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

06.374.585/0001-96

7 CANAS COQUETEL FERMENTADO DE CANA COM MAÇÃ

De 376 a 670

2206.00.90

C

06.374.585/0001-96

7 CANAS COQUETEL FERMENTADO DE CANA COM MAÇÃ

De 671 a 1000

2206.00.90

D

07.035.575/0001-99

SUDOESTE - OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

07.035.575/0001-99

SUDOESTE - PRATA  (VIDRO NÃO- RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

07.076.878/0001-50

CITRONCELLO

De 671 a 1000

2208.70.00

R

07.425.544/0001-44

CANINHA ANTA GORDA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

07.425.544/0001-44

CANINHA ARAÇÁ (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

07.425.544/0001-44

CANINHA CAMPONESA DO SUL (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

07.425.544/0001-44

CANINHA TRAGO DE LUXO (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

07.425.544/0001-44

CANINHA ARAÇÁ (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

07.425.544/0001-44

CANINHA ARAÇÁ (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

07.425.544/0001-44

CANINHA CAMPONESA DO SUL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

07.425.544/0001-44

CANINHA CAMPONESA DO SUL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

07.425.544/0001-44

CANINHA TRAGO DE LUXO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

07.425.544/0001-44

CANINHA TRAGO DE LUXO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

09.507.708/0001-08

GATO PRETO (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

17.849.019/0001-00

CACHAÇA ROSA BRANCA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

17.849.019/0001-00

CACHAÇA ROSA BRANCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

19.986.991/0001-51

REIS BÁLSAMO (VIDRO RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

J

29.565.470/0001-84

CACHAÇA NEGA FULÔ ENVELHECIDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

29.588.019/0001-82

MELFORT(COQUETEL DE MEL)

De 671 a 1000

2206.00.90

J

35.421.213/0001-71

VOLÚPIA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

I

35.421.213/0001-71

VOLÚPIA ENVELHECIDA  (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

35.421.213/0001-71

VOLÚPIA ENVELHECIDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

43.526.508/0001-30

29 PIRASSUNUNGA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

43.526.508/0001-30

D' BUTECO

De 671 a 1000

2208.60.00

M

43.526.508/0001-30

SNOVIK

De 671 a 1000

2208.60.00

O

43.526.508/0001-30

D' BUTECO

De 671 a 1000

2208.90.00

M

50.109.164/0001-20

RABEQUINHA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

50.109.164/0001-20

RABEQUINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

56.493.299/0001-18

PINGA DA BICA OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL )

De 671 a 1000

2208.40.00

K

56.493.299/0001-18

PINGA DA BICA PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

88.613.278/0001-85

PROSUMMO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

F

89.844.047/0001-45

CASTELLAMARE

De 671 a 1000

2204.10.90

K

89.844.047/0001-45

CASTELLAMARE (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

89.962.773/0001-62

SAN MARTIN (SIDRA)

De 376 a 670

2206.00.10

C

90.050.816/0001-12

TORRE EIFFEL (COMUM)

De 376 a 670

2204.21.00

G

93.226.025/0001-99

DON LAURINDO

De 671 a 1000

2204.10.10

Q

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.
Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.
Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.
Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 1º de setembro de 2005.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.