ADE DRF/FNS nº 253/2013

Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 253, de 04 de dezembro de 2013

(Publicado(a) no DOU de 09/12/2013, seção 1, página 45)

Multivigente Vigente Original Relacional

Concede registro especial obrigatório para estabelecimento produtor e engarrafador de bebidas alcoólicas.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas Artigo 224, inciso VII e o artigo 314 inciso VI, da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOUde 17 de maio de 2012, combinado com o disposto no art. 3º, da Instrução Normativa SRF nº 504, de 03 de fevereiro de 2005, publicada no DOU de 09 de fevereiro de 2005 e no artigo 336 do Decreto nº 7.212 de 15 de junho de 2010, publicado no DOU de 16 de junho de 2010 e de acordo com o processo administrativo nº 11516.004238/2010-09 de 01 de dezembro de 2010, declara:

Art. 1º - Está inscrita no Registro especial a que estão sujeitos os produtores, os engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e os importadores de bebidas alcoólicas sob o nº 09201/088, o estabelecimento da empresa VITIVINÍCOLA URUSSANGA LTDA ME, CNPJ nº 83.255.000/0001-60, situada na Rua Olívio Gealdini Mariot, nº 79, Centro, Urussanga, SC.

Art. 2º - O estabelecimento supra citado está autorizado a produzir, engarrafar e comercializar os produtos abaixo discriminados:

CNPJ

Produto	Registro do Produto Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA SC-8081	Marca	Classificação Fiscal	Capacidade Recipiente (ml)	Tipo Recipiente	Nº Registro Enquadramento
Aguardente Composta Adoçada	000028-0	Abacaxi Morauer	2208.90.00-07	700	Não-Retornável	05949040742589
Aguardente Composta Adoçada	000029-8	Banana Morauer	2208.90.00-07	700	Não- Retornável	05949100742590
Aguardente Composta Adoçada	000043-3	Canela Morauer	2208.90.00-07	700	Não- Retornável	05949218742591
Aguardente Composta Adoçada	000044-1	Côco Morauer	2208.90.00-07	700	Não- Retornável	05949325742592
Aguardente Composta	000041-7	Gengibre Morauer	2208.90.00-03	700	Não- Retornável	05949432742593
Aguardente Composta Adoçada	000027-1	Mel Morauer	2208.90.00-07	700	Não- Retornável	05949540742594
Aguardente Composta Adoçada	000026-3	Pêssego Morauer	2208.90.00-07	700	Não- Retornável	05949657742595
Aguardente Composta Adoçada	000045-0	Zimbro Morauer	2208.90.00-07	700	Não- Retornável	05949764742596
Bebida Alcoólica Mista de Aguardente de Cana com Aroma para Vodka e Extrato de Carvalho	000009-9	Coloninha	2208.90.00.00	750	Não-Retornável	05951480742613
Licor Fino de Abacaxi e Coco	000016-6	Pina Colada Morauer	2208.70.00.00	900	Não-Retornável	05941188742510
Licor Fino de Cacau e Avelã	000023-9	Morauer	2208.70.00.00	900	Não-Retornável	05940850742507
Licor Fino de Cacau	000025-5	Morauer	2208.70.00.00	900	Não-Retornável	05940850742507
Licor de Café Fino	000021-2	Morauer	2208.70.00.00	900	Não-Retornável	05940850742507
Licor Fino de Chocolate	0 0 0 0 11 - 5	Morauer	2208.70.00.00	900	Não-Retornável	05940850742507
Licor Fino de Coco	000012-3	Morauer	2208.70.00.00	900	Não-Retornável	05940850742507
Licor Fino de Menta	000017-4	Morauer	2208.70.00.00	900	Não-Retornável	05940850742507
Licor Fino de Morango	000042-5	Morauer	2208.70.00.00	900	Não-Retornável	05940850742507
Cachaça	000018-2	Cana Verde Série Prata	2208.40.00.03	50	Não-Retornável	05938580742484
Cachaça	000018-2	Cana Verde Série Prata	2208.40.00.03	300	Não-Retornável	05938472742483
Cachaça	000018-2	Cana Verde Série Prata	2208.40.00.03	960	Não-Retornável	05938365742482
Cachaça	000019-1	Pinga Boa Série Prata	2208.40.00.03	50	Não-Retornável	05939130742490
Cachaça	000019-1	Pinga Boa Série Prata	2208.40.00.03	300	Não-Retornável	05939070742489
Cachaça	000019-1	Pinga Boa Série Prata	2208.40.00.03	960	Não-Retornável	05938919742488
Cachaça	000031-0	Istepô	2208.40.00.03	50	Não-Retornável	05940204742501
Cachaça	000031-0	Istepô	2208.40.00.03	300	Não-Retornável	05940199742500
Cachaça	000031-0	Istepô	2208.40.00.03	500	Não-Retornável	05940094742499
Cachaça	000033-6	Juízo	2208.40.00.03	50	Não-Retornável	05939793742496
Cachaça	000033-6	Juízo	2208.40.00.03	300	Não-Retornável	05951266742611
Cachaça	000033-6	Juízo	2208.40.00.03	500	Não-Retornável	05939686742495
Cachaça (30/11/2010)	000034-4	Manezinho da Ilha	2208.40.00.03	50	Não-Retornável	05940528742504
Cachaça (30/11/2010)	000034-4	Manezinho da Ilha	2208.40.00.03	300	Não-Retornável	05940410742503
Cachaça (30/11/2010)	000034-4	Manezinho da Ilha	2208.40.00.03	500	Não-Retornável	05940303742502
Cachaça	000039-5	Atitude	2208.40.00.03	50	Não-Retornável	05939908742498
Cachaça	000039-5	Atitude	2208.40.00.03	300	Não-Retornável	05951373742612
Cachaça	000039-5	Atitude	2208.40.00.03	500	Não-Retornável	05939809742497
Cachaça	000038-7	Pinga Boa Ouro	2208.40.00.03	50	Não-Retornável	05939461742493
Cachaça	000038-7	Pinga Boa Ouro	2208.40.00.03	300	Não-Retornável	05939354742492
Cachaça	000038-7	Pinga Boa Ouro	2208.40.00.03	700	Não-Retornável	05939247742491
Cachaça	000040-9	Cana Verde Ouro	2208.40.00.03	50	Não-Retornável	05938801742487
Cachaça	000040-9	Cana Verde Ouro	2208.40.00.03	300	Não-Retornável	05938702742486
Cachaça	000040-9	Cana Verde Ouro	2208.40.00.03	700	Não-Retornável	05938697742485

Art. 3º - A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.

Art. 4º - Fica revogado o Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 42, de 20 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial da União Nº 78, Seção 1, página 38, de 23 de abril de 2012.

Art. 5º - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.