Ato Declaratório Executivo
DRF/RPO
nº 78, de 03 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 05/12/2013, seção 1, página 172)
Declara o cancelamento de inscrição no CPF.
Histórico de alterações
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO-SP, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, publicada no D.O.U. de 17/05/2012, do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamento nos dispositivos dos Arts. 30, I e 31 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, resolve:
Art.1º: Declarar o cancelamento das inscrições do Cadastro da Pessoa Física, abaixo relacionadas, de Ofício, em conformidade com os dados constantes dos respectivos processos administrativos:
CPF Nº |
CONTRIBUINTE |
PROCESSO Nº |
476.822.806-20 |
LILIAN LIBUTTI MACHADO |
10840.721876/2013-88 |
323.389.688-32 |
EURÍPEDES EDUARDO RODIGUES
DOS SANTOS |
16189.720008/2013-06 |
CPF Nº |
CONTRIBUINTE |
PROCESSO Nº |
476.822.806-20 |
LILIAN LIBUTTI MACHADO |
10840.721876/2013-88 |
042.118.821-98 |
EURÍPEDES EDUARDO RODIGUES DOS SANTOS |
16189.720008/2013-06 |
043.795.051-46 |
EURÍPEDES EDUARDO RODIGUES DOS SANTOS |
16189.720008/2013-06 |
044.113.561-71 |
EURÍPEDES EDUARDO RODIGUES DOS SANTOS |
16189.720008/2013-06 |
418.866.848-20 |
EURÍPEDES EDUARDO RODIGUES DOS SANTOS |
16189.720008/2013-06 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.