Ato Declaratório Executivo SRF nº 48, de 23 de outubro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 25/10/2006, seção , página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:
Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE

(mililitros)

CÓDIGO

TIPI

ENQUADRA-MENTO (letra)

00.823.558/0002-58

CRISTALINA E CRISTALVANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

B

00.823.558/0002-58

CRISTALINA E CRISTALVANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

G

00.823.558/0002-58

CRISTALINA E CRISTALVANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

00.968.655/0001-58

MORENA DO BRASIL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

00.968.655/0001-58

RIO 40 (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

00.968.655/0001-58

SAMBALA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

00.968.655/0001-58

SAMBINHA

Até 180

2208.90.00 Ex 02

D

01.859.733/0001-49

CAMPEÃ DO VALE (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

02.038.553/0001-69

CACHAÇA DA TULHA-OURO (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

02.038.553/0001-69

CACHAÇA DA TULHA-PRATA (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

02.763.354/0002-02

TAIÔ (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

02.763.354/0002-02

TAIÔ (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

J

02.763.354/0002-02

TAIÔ (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

02.763.354/0002-02

TAIÔ (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

03.032.900/0001-09

AGUA DA PIPA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

03.075.283/0001-29

VINHO BRANCO DE MESA SECO O CANTINEIRO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

03.075.283/0001-29

VINHO BRANCO DE MESA SUAVE O CANTINEIRO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

03.075.283/0001-29

VINHO TINTO DE MESA SECO O CANTINEIRO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

03.408.722/0001-78

D'VILLE

De 181 a 375

2206.00.90

B

03.408.722/0001-78

D'VILLE

De 376 a 670

2206.00.90

C

03.408.722/0001-78

D'VILLE

De 671 a 1000

2206.00.90

D

03.408.722/0001-78

D'VILLE

Acima de 1000

2206.00.90

D

03.796.649/0001-59

ESTAÇÃO DE MINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

04.054.081/0001-63

DU TIROLLI (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

O

04.475.763/0001-40

CAIPIPIRA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

04.670.762/0001-56

FORAL D.HENRIQUE RESERVA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.670.762/0001-56

FORAL D.HENRIQUE TINTO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.670.762/0001-56

FORAL D.HENRIQUE TOURIGA NACIONAL - JAEN (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.670.762/0001-56

FORAL D.HENRIQUE TOURIGA NACIONAL

De 671 a 1000

2204.21.00

Q

04.805.358/0001-42

CAININHA (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

04.805.395/0001-50

DA CASINHA (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

04.805.395/0001-50

PINGOS DE PRATA (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

04.805.395/0001-50

DA CASINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

04.805.395/0001-50

PINGOS DE PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

04.805.395/0001-50

PINGOS DE PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

04.805.395/0001-50

BLACK TIME

De 671 a 1000

2208.90.00

L

04.805.395/0001-50

DA CASINHA

De 671 a 1000

2208.90.00

L

04.824.034/0001-51

PECULIARE LA CHARBONNODE

De 671 a 1000

2204.10.90

N

04.824.034/0001-51

PECULIARE (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.824.034/0001-51

DOM RAUL (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

04.938.830/0001-15

DON MIGUEL (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.938.830/0001-15

DELLA SERRA (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

05.133.753/0001-99

AZEVEDO PINTO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

05.242.859/0001-20

TUMUCUMAQUE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

I

05.242.859/0001-20

TUMUCUMAQUE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

05.348.127/0001-10

PASINI (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

G

05.348.127/0001-10

PASINI (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

05.348.127/0001-10

PASINI - MOSCATO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

05.348.127/0001-10

PASINI (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

E

05.348.127/0001-10

PASINI (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

J

05.348.127/0001-10

PASINI (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

J

05.348.127/0001-10

PASINI - MOSCATO (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

05.499.077/0001-71

AUTENTICO (COOLER)

De 181 a 375

2206.00.90 Ex 02

N

05.761.973/0001-67

VIA REAL DO SERRO FRIO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

05.997.125/0001-51

VINHO BRANCO SECO QUINTAS DE SAO BRAZ (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

05.997.125/0001-51

VINHO BRANCO SUAVE QUINTAS DE SAO BRAZ (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

05.997.125/0001-51

VINHO TINTO SECO QUINTAS DE SAO BRAZ (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

05.997.125/0001-51

VINHO TINTO SUAVE QUINTAS DE SAO BRAZ (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

06.289.374/0001-55

DON ALEXANDRE CABERNET SAUVIGNON (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

06.289.374/0001-55

DON ALEXANDRE MERLOT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

06.289.374/0001-55

DON ALEXANDRE TANNAT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

06.289.374/0001-55

CASA VINÍCOLA PESSIN (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

E

06.336.478/0001-73

CACHAÇA ALTO CAPARAO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

06.371.227/0001-20

VIA REAL DO SERRO FRIO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

06.859.324/0001-66

CANTAGALO (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

D

06.882.108/0001-31

NONO MINCO (FINO)

Acima de 1000

2204.21.00

I

06.936.036/0001-68

LUIZ ARGENTA

De 671 a 1000

2204.10.10

N

06.936.036/0001-68

LUIZ ARGENTA

De 671 a 1000

2204.10.90

L

06.965.434/0001-02

FOGO GOIANO UNIVERSO

De 671 a 1000

2208.70.00

L

06.965.434/0001-02

LICOR DE MENTA UNIVERSO

De 671 a 1000

2208.70.00

L

06.965.434/0001-02

CONHAQUE DE GENGIBRE UNIVERSO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

06.966.455/0001-42

CANINHA DA SERRA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

H

06.966.455/0001-42

CANINHA DA SERRA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

06.967.849/0001-15

CACHAÇA ARRAIAL VELHO (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

G

06.967.849/0001-15

CACHAÇA ALAMBIQUE RETIRO VELHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

06.967.849/0001-15

CACHAÇA ARRAIAL VELHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

07.037.141/0001-28

GOLEDOURO DE MINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

07.110.348/0001-80

CANTINA PORTO BELO (COQUETEL)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

07.110.348/0001-80

CANTINA PORTO BELO (COQUETEL)

Acima de 1000

2206.00.90

D

07.198.933/0001-84

NONO ROBERTO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

G

07.198.933/0001-84

NONO ROBERTO - VINHO BRANCO DE MESA NIAGARA SUAVE (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

G

07.198.933/0001-84

NONO ROBERTO - VINHO BRANCO DE MESA SECO NIAGARA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

G

07.198.933/0001-84

NONO ROBERTO - VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

G

07.238.667/0001-76

QUINTA DO CEDRO - PRATA (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

G

07.238.667/0001-76

QUINTA DO CEDRO - OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

D

07.238.667/0001-76

QUINTA DO CEDRO - PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

C

07.238.667/0001-76

QUINTA DO CEDRO - PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

07.319.256/0001-05

SPASS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

07.319.256/0001-05

SPASS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

07.319.256/0001-05

SPASS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

07.375.344/0001-24

PATATIVA PRATA (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

07.455.008/0001-91

CACHAÇA COBIÇADA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

E

07.455.008/0001-91

CACHAÇA COBIÇADA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

H

07.540.038/0001-04

PIACERE (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

07.676.703/0001-83

BELMONT

De 671 a 1000

2208.90.00

L

07.687.249/0001-66

CACHACA VELHA SERRANA (CARVALHO) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

07.687.249/0001-66

CACHACA VELHA SERRANA (CARVALHO) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

F

07.687.249/0001-66

CACHACA VELHA SERRANA (CARVALHO) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

I

07.687.249/0001-66

CACHACA VELHA SERRANA (CARVALHO) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

07.687.249/0001-66

CACHACA VELHA SERRANA CLASSICA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

07.687.249/0001-66

VELHA SERRANA CLASSICA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

F

07.687.249/0001-66

VELHA SERRANA CLASSICA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

I

07.687.249/0001-66

VELHA SERRANA CLASSICA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

07.687.249/0001-66

VELHA SERRANA CLASSICA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

07.696.996/0001-60

PARATIANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

J

08.094.892/0001-49

JANUÁRIA CENTENÁRIA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

K

08.094.892/0001-49

LISBOA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

K

08.147.535/0001-00

UNDERBERG (APERITIVOS E AMARGOS)

Até 180

2208.90.00

J

08.192.116/0001-81

#55 CAIPIRINHA DE KIWI - SAKE

De 181 a 375

2206.00.90

B

08.192.116/0001-81

#55 CAIPIRINHA DE MORANGO - SAKE

De 181 a 375

2206.00.90

B

08.192.116/0001-81

#55 CAIPIRINHA DE KIWI (BATIDAS)

De 181 a 375

2208.90.00

G

08.192.116/0001-81

#55 CAIPIRINHA DE MORANGO (BATIDAS)

De 181 a 375

2208.90.00

G

08.192.116/0001-81

#55 CAIPIRINHA DE MORANGO - VODKA (BATIDAS)

De 181 a 375

2208.90.00

G

18.833.533/0001-10

PORTO RICO LICOR CACAU

De 671 a 1000

2208.70.00

L

31.686.942/0001-07

JJ (VIDRO RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

B

35.788.421/0001-03

CACHAÇA PILÃO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

35.788.421/0001-03

CACHAÇA PILÃO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

35.788.421/0001-03

PILÃO AGUARDENTE COMPOSTA COM MELADO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

35.788.421/0001-03

PILÃO AGUARDENTE COMPOSTA COM MELADO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

41.119.645/0001-25

CACHAÇA BIS (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

43.526.508/0001-30

VINHO TINTO DE MESA SECO MONTE SAGRADO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

43.526.508/0001-30

VINHO TINTO DE MESA SUAVE MONTE SAGRADO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

44.826.246/0001-92

CANINHA DA ROÇA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

E

44.826.246/0001-92

LEONOFF ICE

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

G

46.923.090/0001-93

FIORELLO - BRANCO COMPOSTO VERMUTE DOCE

De 671 a 1000

2205.10.00

H

46.923.090/0001-93

FIORELLO - VINHO TINTO COMPOSTO VERMUTE DOCE

De 671 a 1000

2205.10.00

H

49.559.487/0001-36

BEBIDA MISTA COM VINHO BRANCO GRAPE COOL

De 181 a 375

2206.00.90

C

49.559.487/0001-36

BEBIDA MISTA COM VINHO TINTO GRAPE COOL

De 181 a 375

2206.00.90

C

50.930.072/0002-97

BELL'S

De 671 a 1000

2208.30.20

S

50.930.072/0002-97

SMIRNOFF

De 671 a 1000

2208.60.00

R

50.930.072/0002-97

SMIRNOFF CAIPIROSKA (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

P

50.930.072/0002-97

SMIRNOFF RED TWIST (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

P

52.207.735/0001-94

CACHAÇA DO 77 (CARVALHO) (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

52.207.735/0001-94

CACHAÇA DO 77 (CARVALHO) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

52.207.735/0001-94

CACHAÇA PEROLA DO VALE (CARVALHO) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

56.795.354/0001-24

PASSNOFF

De 671 a 1000

2208.60.00

L

57.612.731/0001-05

NATAL

De 376 a 670

2206.00.10

C

59.190.876/0001-90

AL CAPONE

De 671 a 1000

2208.30.20

P

62.423.439/0001-84

SANTO EXPEDITO (LICOROSO)

De 671 a 1000

2204.21.00

L

62.423.439/0001-84

SANTO EXPEDITO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

E

86.549.425/0001-70

DUELO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

87.843.660/0001-12

MONTE PASCHOAL (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

87.843.660/0001-12

MONTE PASCHOAL (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

E

87.843.660/0001-12

MONTE PASCHOAL (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

88.618.087/0001-06

SULTÃO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

89.962.351/0001-97

MIORANZA

De 671 a 1000

2204.10.90

M

89.962.351/0001-97

MIORANZA (COMUM)

De 181 a 375

2204.21.00

D

89.962.351/0001-97

MIORANZA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

F

89.962.351/0001-97

MIORANZA (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

E

89.962.351/0001-97

MIORANZA (FINOS)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

89.962.351/0001-97

MIORANZA (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

E

89.962.351/0001-97

MIORANZA (FINOS)

Acima de 2000

2204.29.00

I

89.962.351/0001-97

MIORANZA (COOLER)

De 671 a 1000

2206.00.90 Ex 02

G

89.962.351/0001-97

MIORANZA (COOLER)

Acima de 1000

2206.00.90 Ex 02

G

90.203.472/0001-34

RESERVA FABIAN (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

91.188.094/0001-20

COQUETEL DE VINHO ROSADO SECO E FERMENTADO DE MAÇA 7 BARRAS

De 671 a 1000

2206.00.90

D

91.904.391/0001-24

GRANJA CACEQUI (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

91.904.391/0001-24

GRANJA CACEQUI - VINHO BRANCO DE MESA SECO (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

91.904.391/0001-24

GRANJA CACEQUI - VINHO BRANCO DE MESA SUAVE (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

91.904.391/0001-24

GRANJA CACEQUI - VINHO TINTO DE MESA SECO (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

91.904.391/0001-24

GRANJA CACEQUI - VINHO TINTO DE MESA SUAVE (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

91.904.391/0001-24

GRANJA CACEQUI - VINHO TINTO DE MESA SUAVE S/CASCO (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

D

91.904.391/0001-24

GRANJA CACEQUI - VINHO BRANCO DE MESA SECO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

91.904.391/0001-24

GRANJA CACEQUI - VINHO BRANCO DE MESA SUAVE (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

91.904.391/0001-24

GRANJA CACEQUI - VINHO TINTO DE MESA SECO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

91.904.391/0001-24

GRANJA CACEQUI - VINHO TINTO DE MESA SUAVE S/CASCO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

91.904.391/0001-24

GRANJA CACEQUI - VINHO TINTO DE MESA SECO FINO CABERNET SAUVIGNON (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

92.528.058/0001-20

MIOLO SELEÇÃO (FINO)

Acima de 1000

2204.21.00

J

92.528.058/0001-20

MIOLO SELEÇÃO ROSE (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

95.613.006/0001-40

BUCANERO

Acima de 1000

2206.00.90

D
Parte inferior do formulário
Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.
Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.
Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.
Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 1º de novembro de 2006.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.