Ato Declaratório Executivo SRF nº 48, de 25 de setembro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 26/09/2003, seção , página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 4º, inciso II, alínea "b", da Portaria SRF nº 165, de 6 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal das versões da nova marca comercial de cigarro da Cia. Sulamericana de Tabacos, CNPJ 01.301.517/0001-83, é o constante do Anexo a este Ato Declaratório.
Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002
TABELA DE ENQUADRAMENTO DE MARCA DE CIGARRO DA CIA. SULAMERICANA DE TABACOS

CLASSE FISCAL

MARCA COMERCIAL

VERSÃO

VIGÊNCIA

I

YA N K

CLÁSSICO

11 / 0 8 / 2 0 0 3

I

YA N K

KING SIZE

11 / 0 8 / 2 0 0 3
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.