Ato Declaratório Executivo Codac nº 47, de 28 de julho de 2011
(Publicado(a) no DOU de 29/07/2011, seção , página 63)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de junho de 2011.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF nº 249, de 30 de setembro de 1998 e nº 387, de 18 de outubro de 1999, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de junho de 2011, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF

PARCELAMENTO DEFERIDO

VALOR PARCELADO (R$)

1

2.866

100.494.038

2

2.154

62.135.660

3

1 . 4 11

25.372.445

4

1.966

44.015.316

5

1.676

56.039.678

6

2.610

91.514.237

7

4.161

85.396.494

8

7.965

249.159.830

9

2.619

68.730.942

10

2.058

42.317.418

TOTAL

29.486

825.176.058
Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br.
JOÃO PAULO RAMOS F. MARTINS DA SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.