Instrução Normativa
RFB
nº 1412, de 22 de novembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 25/11/2013, seção , página 33)
Dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.
(Vide Ato Declaratório Executivo Coaef nº 3, de 02 de junho de 2014) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1782, de 11 de janeiro de 2018)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa
RFB
nº 1414, de 04 de dezembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1440, de 07 de janeiro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1608, de 18 de janeiro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1629, de 30 de março de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria Coaef nº 14, de 14 de setembro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1440, de 07 de janeiro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1608, de 18 de janeiro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1629, de 30 de março de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria Coaef nº 14, de 14 de setembro de 2016)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.