Ato Declaratório Executivo
RFB
nº 47, de 18 de agosto de 2005
(Publicado(a) no DOU de 19/08/2005, seção , página 23)
Atos que modificaram o(a) ADE RFB nº 47, de 2005 | Atos que foram modificados pelo(a) ADE RFB nº 47, de 2005 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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ADE
RFB
nº
47
18/08/2005
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma