Ato Declaratório Executivo RFB nº 47, de 18 de agosto de 2005
(Publicado(a) no DOU de 19/08/2005, seção , página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria RFB nº 3374, de 17 de agosto de 2005, e nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.
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CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE (mililitros)

CÓDIGO            TIPI

ENQUADRA-MENTO   (letra)

01.629.274/0001-07

DI VARIANI (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

C

02.931.233/0002-14

RELIQUIA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

03.029.640/0001-12

MATRAGA TROPICAL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

03.041.631/0001-47

CAVE DE PEDRA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

03.604.381/0001-06

SOUZA LEÃO - DESCANSADA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

03.604.381/0001-06

SOUZA LEÃO - ENVELHECIDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

03.667.010/0001-73

DELICIA MINEIRA OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

03.667.010/0001-73

DELICIA MINEIRA PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

03.999.286/0001-59

MIRAHY BRASIL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

03.999.286/0001-59

MIRAHY BRASIL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

03.999.286/0001-59

MIRAHY MG (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

03.999.286/0001-59

MIRAHY PB (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

03.999.286/0001-59

MIRAHY WH (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

04.114.743/0001-43

SULMONTE (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

E

04.114.743/0001-43

SULMONTE (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

04.114.743/0001-43

SULMONTE (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

04.114.743/0001-43

SULMONTE (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

04.613.462/0001-35

RESERVA DOS VINHAIS (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

D

04.613.462/0001-35

DOM AVELINO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.613.462/0001-35

RESERVA DOS VINHAIS (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

E

04.693.430/0001-97

AGUA MARINHA (VIDRO RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

E

04.693.430/0001-97

AGUA MARINHA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

K

04.693.430/0001-97

BARRÔCA (VIDRO RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

F

04.693.430/0001-97

BARRÔCA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

K

04.693.430/0001-97

BARRÔCA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

L

04.693.430/0001-97

SEGREDO BARROCO (VIDRO RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

E

04.693.430/0001-97

SEGREDO BARROCO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

04.693.430/0001-97

SEGREDO BARROCO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

04.812.267/0001-34

DON AUGUSTO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

04.820.095/0001-40

CLASSE A TRADIÇÃO BRASIL

De 671 a 1000

2208.60.00

L

04.820.095/0001-40

TRADIÇÃO BRASIL ABACAXI (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

M

04.820.095/0001-40

TRADIÇÃO BRASIL AMENDOIM (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

M

04.820.095/0001-40

TRADIÇÃO BRASIL CAFÉ (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

M

04.820.095/0001-40

TRADIÇÃO BRASIL COCO (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

M

04.820.095/0001-40

TRADIÇÃO BRASIL ESPANHOLA (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

M

04.820.095/0001-40

TRADIÇÃO BRASIL MANGA (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

M

04.820.095/0001-40

TRADIÇÃO BRASIL MARACUJÁ (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

M

04.820.095/0001-40

TRADIÇÃO BRASIL MILHO VERDE (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

M

04.820.095/0001-40

TRADIÇÃO BRASIL MORANGO (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

M

04.820.095/0001-40

TRADIÇÃO BRASIL PÊSSEGO (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

M

04.820.095/0001-40

TRADIÇÃO BRASIL WARULA (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

M

05.087.087/0001-08

JITIRANA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

J

05.372.593/0001-30

SELEZIONE GIOBATTA (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

I

05.527.372/0001-94

CABANA DA ÁRVORE CARVALHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

05.527.372/0001-94

CABANA DA ÁRVORE MINIATURA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

E

05.527.372/0001-94

CONFRARIA DO CHURRASCO CARVALHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

05.527.372/0001-94

CONFRARIA DO CHURRASCO MINIATURA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

E

05.527.372/0001-94

CONFRARIA DO CHURRASCO UMBURANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

05.675.083/0001-32

CACHAÇA ENGENHO BOER (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

05.675.083/0001-32

CACHAÇA ENGENHO BOER OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

05.682.334/0001-06

CADUCA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

J

05.682.334/0001-06

CADUCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

H

05.854.458/0001-21

VINHOS BERTOLETTI (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

05.854.458/0001-21

VINHOS BERTOLETTI (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

05.854.458/0001-21

VINHOS BERTOLETTI (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

G

06.041.526/0001-04

TONEL (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

06.231.921/0001-41

INOX (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

19.699.305/0001-61

CACHAÇA PARAÍSO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

J

41.801.226/0001-79

TEMTUDO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

53.412.912/0001-37

PADRE ANCHIETA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

58.750.985/0001-52

LUDWIG

De 671 a 1000

2208.90.00

M

70.237.557/0001-26

BIANCHETTI LEVE BRANCO SUAVE MOSCATO

De 671 a 1000

2204.21.00

K

70.237.557/0001-26

BIANCHETTI LEVE TINTO SUAVE

De 671 a 1000

2204.21.00

K

72.395.270/0001-50

AMENDOIM 95 ORIGINAL

De 671 a 1000

2206.00.90

D

72.395.270/0001-50

BRAYAN

De 671 a 1000

2206.00.90

D

72.395.270/0001-50

CHINOCA MINHA

De 376 a 670

2206.00.90

C

72.395.270/0001-50

CHINOCA MINHA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

72.395.270/0001-50

COCO 95 ORIGINAL

De 671 a 1000

2206.00.90

D

72.395.270/0001-50

LIMAO 95 ORIGINAL

De 671 a 1000

2206.00.90

D

74.102.500/0001-70

GAZZARO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

85.907.210/0002-00

BIRDIE

Até 180

2208.70.00

I

85.907.210/0002-00

RICO

Até 180

2208.70.00

I

85.907.210/0002-00

RICO

De 671 a 1000

2208.70.00

R

85.907.210/0002-00

WOOD PEKKER

Até 180

2208.70.00

I

85.907.210/0002-00

WOOD PEKKER

De 671 a 1000

2208.70.00

R

87.843.033/0001-81

VINHO BRANCO DE MESA SECO FINO MOSCATO MONTE REALE (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

89.047.054/0001-16

SANTA FLORA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

89.047.054/0001-16

SANTA FLORA (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

F

89.047.054/0001-16

SANTA FLORA (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

89.719.173/0001-78

WEBER HAUS

De 181 a 375

2208.70.00

K

89.844.617/0001-05

ADEGA CHESINI (FINOS) (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

90.694.761/0001-83

CAVE D'VALD TINTO SUAVE (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

90.968.504/0001-92

TONINI (FINO)

Acima de 1000

2204.21.00

H

94.209.566/0001-71

BAMPI (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

E

94.209.566/0001-71

BAMPI (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

E

94.209.566/0001-71

BAMPI (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

94.209.566/0001-71

BAMPI (FINO)

Acima de 1000

2204.21.00

H

94.209.566/0001-71

BAMPI (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

94.209.566/0001-71

BAMPI (FINO)

Acima de 2000

2204.29.00

H

97.147.326/0001-88

ORLEANS (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

97.198.394/0001-76

BORDELES (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

97.198.394/0001-76

BORDELES (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

H

97.427.199/0001-70

VINHOS GIROLA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

E

97.427.199/0001-70

VINHOS GIROLA (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D
Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste Ato Declaratório Executivo, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.
Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.
Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 1º de setembro de 2005.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.