ADE SRF nº 47/2002

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 655, de 28 de maio de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989.

Produtos Classificados na Letra A

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: até 180ml

03.351.668/0001-71

Delicana

Douradinha

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra B

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: até 180ml

72.565.765/0001-80

72.565.765/0001-80 72.565.765/0001-80

Piratinha

Pirata

Old Exceller

7 tragos

2208.90.00 Ex 08

2208.90.00 Ex 11

2208.90.00

2208.70.00

Produtos Classificados na Letra D

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375ml

72.565.765/0001-80

Piratinha

2208.90.00 Ex 08

Produtos Classificados na Letra E

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375ml

72.565.765/0001-80

Pirata

2208.90.00 Ex 11

Produtos Classificados na Letra F

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375ml

72.565.765/0001-80

86.352.846/0001-06

01.731.172/0001-06 72.565.765/0001-80 50.930.072/0001-06

7 tragos

Piccoli

Batty Tropical

Old Exceller

Old Cola

2208.70.00

2208.90.00

22.08.90.00

2208.90.00 Ex 02

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670ml

72.565.765/0001-80

Piratinha

2208.90.00 Ex 08

Produtos Classificados na Letra H

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: até 180ml

83.069.138/0001-74

Schluck

2208.70.00

2208.90.00 Ex 10

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml

72.565.765/0001-80

Pirata

2208.90.00 Ex 11

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

03.351.668/0001-71

Delicana

Douradinha

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra I

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 675ml

72.565.765/0001-80

86.352.846/0001-06

72.565.765/0001-80

01.731.172/0001-06

7 tragos

Piccoli

Old Exceller

Batty Tropical

2208.70.00

2208.90.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

72.565.765/0001-80

Piratinha

2208.90.00 Ex 08

Produtos Classificados na Letra J

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do recipiente: de 671 ml a 1000 ml

72.565.765/0001-80

Piratinha

2208.90.00 Ex 10

Produtos Classificados na Letra K

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

72.565.765/0001-80

Pirata

2208.90.00 Ex 11

Produtos Classificados na Letra L

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

72.565.765/0001-80

86.352.846/0001-06

01.731.172/0001-06

04.127.969/0001-89

04.127.969/0001-89 04.127.969/0001-89 04.127.969/0001-89 04.127.969/0001-89 04.127.969/0001-89 04.127.969/0001-89 04.127.969/0001-89 72.565.765/0001-80

7 tragos

Piccoli

Batty Tropical

Vinnoruva I

Vinnoruva II

Vinnoruva III

Vinnoruva IV

Vinhedos Del uva I

Vinhedos Del Uva II

Vinhedos Del Uva III

Vinhedos Del Uva IV

Pessegueira

Old Exceller

2208.70.00

2208.90.00

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2002.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID