Ato Declaratório Executivo RFB nº 46, de 22 de setembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 23/09/2008, seção , página 48)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o enquadramento fiscal das marcas de cigarro da empresa Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda, CNPJ 02.421.127/0001-00.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, incisoII, da Portaria RFB nº 10.259, de 17 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, e o que consta do processo administrativo nº 19450.000006/2008-72, declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal das versões das marcas de cigarro da empresa FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROSIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 02.421.127/0001-00, é o constante da seguinte tabela:
Nova pagina 1

Classe Fiscal

Embalagem

Marca Comercial

Versão

Vigência

I

Maço

777

 

22/09/2008

I

Maço

Colt

Blue

22/09/2008

I

Maço

Colt

Red

22/09/2008

I

Maço

Skin

Special

22/09/2008

I

Maço

Universal

 

22/09/2008

I

Maço

Universal

Prata

22/09/2008

I

Maço

Universal

Red

22/09/2008

I

Maço

WL

Red

22/09/2008

I

Maço

WL

Blue

22/09/2008

I

Maço

WL

Special

22/09/2008

III-R

Rígida

W1

 

22/09/2008
Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.