ADE SRF nº 46/2005

Ato Declaratório Executivo SRF nº 46, de 02 de agosto de 2005

(Publicado(a) no DOU de 04/08/2005, seção , página 14)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRA MENTO (letra)
00.404.732/0001-47	VINHO BRANCO DE MESA SECO MONTE LEONE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	E
00.404.732/0001-47	VINHO BRANCO DE MESA SUAVE MONTE LEONE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	E
00.404.732/0001-47	VINHO ROSADO DE MESA SECO MONTE LEONE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	E
00.404.732/0001-47	VINHO ROSADO DE MESA SUAVE MONTE LEONE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	E
00.404.732/0001-47	VINHO TINTO DE MESA SECO MONTE LEONE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	E
00.404.732/0001-47	VINHO TINTO DE MESA SUAVE MONTE LEONE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	E
00.404.732/0001-47	VINHO BRANCO DE MESA SECO MONTE LEONE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
00.404.732/0001-47	VINHO BRANCO DE MESA SUAVE MONTE LEONE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
00.404.732/0001-47	VINHO ROSADO DE MESA SECO MONTE LEONE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
00.404.732/0001-47	VINHO ROSADO DE MESA SUAVE MONTE LEONE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
00.404.732/0001-47	VINHO TINTO DE MESA SECO MONTE LEONE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
00.404.732/0001-47	VINHO TINTO DE MESA SUAVE MONTE LEONE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
00.501.334/0001-49	BRASIL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
00.501.334/0001-49	FELINA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
00.501.334/0001-49	PONTO ALTO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
00.857.111/0001-19	CURRAL VELHO (VIDRO RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	F
00.857.111/0001-19	CURRAL VELHO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	J
00.857.111/0001-19	CURRAL VELHO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
00.857.111/0001-19	CURRAL VELHO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
02.038.553/0001-69	CACHAÇA DA TULHA PRATA (VIDRO RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	F
02.038.553/0001-69	CACHAÇA DA TULHA PRATA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
02.038.553/0001-69	CACHAÇA DA TULHA OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
02.038.553/0001-69	CACHAÇA DA TULHA OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
02.921.520/0001-62	DOM ALBINO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
02.921.520/0001-62	DOM ALBINO (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	C
02.921.520/0001-62	DOM ALBINO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
02.921.520/0001-62	DOM ALBINO (FINO)	Acima de 1000	2204.21.00	H
02.921.520/0001-62	DOM ALBINO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
02.921.520/0001-62	DOM ALBINO (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
02.921.520/0001-62	DOM ALBINO (COOLER)	Acima de 1000	2206.00.90	G
03.075.283/0001-29	NONO GERMANO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
03.075.283/0001-29	O CANTINEIRO (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	C
03.075.283/0001-29	BELLA VINHA (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
03.075.283/0001-29	NONO GERMANO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
03.075.283/0001-29	O CANTINEIRO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
03.075.283/0001-29	BELLA VINHA (COOLER)	De 671 a 1000	2206.00.90	G
03.075.283/0001-29	BELLA VINHA (COOLER)	Acima de 1000	2206.00.90	G
03.187.524/0001-21	AMBURANINHA DO PRATA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	G
03.444.046/0001-98	SANT'ANA DA SERRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	K
03.485.089/0001-11	SPOLLOV ICE	De 376 a 670	2208.90.00 Ex 02	G
03.705.717/0001-27	APERITIVO DE CEREAIS EXCESS BLACK (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
03.985.055/0001-96	MOKONÁ (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
04.019.685/0001-79	CORDILHEIRA DE SANT'ANA (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.019.685/0001-79	CORDILHEIRA DE SANT'ANA - CABERNET SAUVIGNON (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.019.685/0001-79	CORDILHEIRA DE SANT'ANA - CHARDONNAY (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.019.685/0001-79	CORDILHEIRA DE SANT'ANA - MERLOT (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.280.360/0001-45	MERCEDES (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 376 a 670	2208.90.00	N
04.503.519/0001-43	CACHAÇA DA SERRA -PORCELANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
04.503.519/0001-43	CACHAÇA DA SERRA OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
04.503.519/0001-43	CACHAÇA DA SERRA PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
04.503.519/0001-43	LICOR DA SERRA	De 671 a 1000	2208.70.00	O
04.506.459/0001-12	GARZIERA	De 671 a 1000	2204.10.90	Q
04.506.459/0001-12	CARRANCAS DO SAO FRANCISCO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.506.459/0001-12	GARZIERA (FINO)	De 181 a 375	2204.21.00	F
04.506.459/0001-12	GARZIERA (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.684.378/0001-02	CACHACA CABO VELHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
04.871.563/0001-06	CACHAÇA BOA ESPERANÇA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
04.871.563/0001-06	CACHAÇA BOA ESPERANÇA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
04.871.563/0001-06	CACHAÇA SUIÇA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
04.871.563/0001-06	CACHAÇA SUIÇA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
04.905.148/0001-26	DENEZA (RUM)	De 376 a 670	2208.40.00	I
04.905.148/0001-26	DENEZA (RUM)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
04.908.404/0001-39	VINHO BRANCO DE MESA SECO BATISTELLA (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	D
04.908.404/0001-39	VINHO TINTO DE MESA SECO BATISTELLA (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	F
04.908.404/0001-39	VINHO BRANCO DE MESA SECO BATISTELLA (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
04.908.404/0001-39	VINHO TINTO DE MESA SECO BATISTELLA (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
04.946.642/0001-39	FONTE BOA (CARVALHO) (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
04.946.642/0001-39	FONTE BOA (CARVALHO) (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
05.468.435/0001-89	CACHAÇA TRIUMPHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
05.468.435/0001-89	CACHAÇA TRIUMPHO ENVELHECIDA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
05.684.695/0001-91	CACHAÇA "PORTAL DO CERRADO" (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
05.696.404/0001-85	CACHAÇA FAZENDA MAE DE OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
05.696.404/0001-85	CACHAÇA FAZENDA MAE DE OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
05.810.562/0001-14	A PRAIANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	G
05.810.562/0001-14	A PRAIANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
05.810.562/0001-14	AVAI F. C. (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	C
05.810.562/0001-14	AVAI F.C. (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
05.810.562/0001-14	BOX 32 EXPORT PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
05.810.562/0001-14	BOX 32 OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	C
05.810.562/0001-14	BOX 32 OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
05.810.562/0001-14	BROTINHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	G
05.810.562/0001-14	BROTINHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
05.810.562/0001-14	DO BRASIL A PRAIANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	C
05.810.562/0001-14	DO BRAZIL A PRAIANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
05.810.562/0001-14	F F C (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	C
05.810.562/0001-14	F F C (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
05.810.562/0001-14	LUISALVENSE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	C
05.810.562/0001-14	LUISALVENSE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
05.810.562/0001-14	SPEZIA NR 1 (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	C
05.810.562/0001-14	SPEZIA NR 1 (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
05.810.562/0001-14	TERRA DOURADA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	C
05.810.562/0001-14	TERRA DOURADA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
05.810.562/0001-14	TERRA DOURADA OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	C
05.810.562/0001-14	TERRA DOURADA OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
05.810.562/0001-14	VENCEDORA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	C
05.810.562/0001-14	VENCEDORA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	G
05.810.562/0001-14	VENCEDORA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
05.810.562/0001-14	VENCEDORA DO BRASIL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	C
05.810.562/0001-14	VENCEDORA DO BRAZIL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
05.810.562/0001-14	SPEVOLK	De 671 a 1000	2208.60.00	L
05.810.562/0001-14	SPEVOLK LIMÃO	De 671 a 1000	2208.60.00	L
05.810.562/0001-14	CAFÉ SPEZIA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
05.810.562/0001-14	LICOR DE ABACAXI SPEZIA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
05.810.562/0001-14	LICOR DE AMEIXA SPEZIA	Até 180	2208.70.00	D
05.810.562/0001-14	LICOR DE AMEIXA SPEZIA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
05.810.562/0001-14	LICOR DE BANANA SPEZIA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
05.810.562/0001-14	LICOR DE CANELA SPEZIA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
05.810.562/0001-14	LICOR DE CÔCO SPEZIA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
05.810.562/0001-14	LICOR DE GENGIBRE SPEZIA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
05.810.562/0001-14	LICOR DE MAÇÃ SPEZIA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
05.810.562/0001-14	LICOR DE PÊSSEGO SPEZIA	Até 180	2208.70.00	D
05.810.562/0001-14	LICOR DE PÊSSEGO SPEZIA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
05.810.562/0001-14	SPEZIA (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
05.810.562/0001-14	VENCEDORA (AGUARDENTE COMPOSTA)	Até 180	2208.90.00	D
05.810.562/0001-14	VENCEDORA (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
05.810.562/0001-14	DO BRASIL VENCEDORA (BATIDAS)	Até 180	2208.90.00	D
05.810.562/0001-14	MARACUJA LUISALVENSE (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
05.810.562/0001-14	TERRA DOURADA (BATIDAS)	Até 180	2208.90.00	C
05.810.562/0001-14	VENCEDORA (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
06.181.509/0001-64	DON CLAUDINO (COMUM)	De 181 a 375	2204.21.00	A
06.181.509/0001-64	DON CLAUDINO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
06.181.509/0001-64	DON CLAUDINO (FINO)	De 181 a 375	2204.21.00	E
06.181.509/0001-64	DON CLAUDINO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
06.181.509/0001-64	DON CLAUDINO (FINO)	Acima de 1000	2204.21.00	H
06.181.509/0001-64	DON CLAUDINO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
06.181.509/0001-64	DON CLAUDINO (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
07.051.833/0001-20	CACHAÇA ENGENHO ÁGUA DOCE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	E
07.054.125/0001-43	KARIRI COM K (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
07.076.878/0001-50	CITRONCELLO	De 181 a 375	2208.70.00	M
07.191.027/0001-58	CACHAÇA INTISICA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
08.811.556/0001-70	D'CUBA CARTA BLANCA (RUM)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
08.811.556/0001-70	D'CUBA CRISTAL (RUM)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
08.811.556/0001-70	CARANGUEJO PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	E
08.811.556/0001-70	CARANGUEJO PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
08.811.556/0001-70	PALOFF	De 671 a 1000	2208.60.00	L
08.811.556/0001-70	D'CUBA LIMON	De 671 a 1000	2208.90.00	L
20.001.426/0004-10	CACHAÇA LOUVA DEUS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
21.456.223/0001-38	CLAUDIONOR (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	E
21.456.223/0001-38	CLAUDIONOR (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	H
21.456.223/0001-38	CLAUDIONOR (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
33.856.394/0039-06	PRINCE BLANC (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
36.421.303/0001-25	CACHACA CANA 10 - UMBURANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	H
44.527.125/0001-40	ALEXANDRE R. PACCOLA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
47.642.954/0002-42	LICOROLA	De 671 a 1000	2208.70.00	R
49.559.487/0001-36	SAGGINARI (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
49.559.487/0001-36	SAGGINARI (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
50.930.973/0001-06	MASTELA (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
59.104.737/0001-05	SANTA SERRA (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
59.104.737/0001-05	BARON DE LANTIER CABERNET FRANC PINHEIRO MACHADO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
59.104.737/0001-05	BARON DE LANTIER CABERNET SAUVIGNON GARIBALDI (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
59.104.737/0001-05	BARON DE LANTIER CABERNET SAUVIGNON PLANALTO/AMETISTA (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
59.104.737/0001-05	LEGENDÁRIO CARTA BRANCA (RUM)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
59.104.737/0001-05	NATASHA ICE	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
72.077.514/0003-18	SHOCK ICE	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
72.395.270/0001-50	AGRESTE COQUETEL DE CATUABA VINHO BRANCO E FERMENTADO DE MAÇA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
86.352.846/0001-06	IRMÃOS PICCOLI	De 376 a 670	2206.00.90	C
86.352.846/0001-06	IRMÃOS PICCOLI	De 671 a 1000	2206.00.90	D
86.352.846/0001-06	IRMÃOS PICCOLI	Acima de 1000	2206.00.90	D
88.621.586/0001-52	ESPUMANTE MOSCATEL REGGIO DI CASTELA	De 671 a 1000	2204.10.90	L
88.621.586/0001-52	LICOROSO ROSADO REGGIO DI CASTELA (LICOROSO)	De 376 a 670	2204.21.00	L
88.621.586/0001-52	LICOROSO TINTO REGGIO DI CASTELA (LICOROSO)	De 376 a 670	2204.21.00	L
88.621.586/0001-52	MISTELA REGGIO DI CASTELA (MISTELA)	De 181 a 375	2204.21.00	F
88.621.586/0001-52	VINHO BRANCO SECO DE MESA COMUM MEISTERWEIN (COMUM)	De 376 a 670	2204.21.00	C
88.621.586/0001-52	VINHO BRANCO SECO DE MESA COMUM MEISTERWEIN (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	D
88.621.586/0001-52	VINHO BRANCO SUAVE DE MESA COMUM MEISTERWEIN (COMUM)	De 376 a 670	2204.21.00	C
88.621.586/0001-52	VINHO BRANCO SUAVE DE MESA COMUM MEISTERWEIN (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	D
88.621.586/0001-52	VINHO ROSADO SUAVE DE MESA COMUM MEISTERWEIN (COMUM)	De 376 a 670	2204.21.00	C
88.621.586/0001-52	VINHO ROSADO SUAVE DE MESA COMUM MEISTERWEIN (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	D
88.621.586/0001-52	VINHO TINTO SECO DE MESA COMUM MEISTERWEIN (COMUM)	De 376 a 670	2204.21.00	C
88.621.586/0001-52	VINHO TINTO SECO DE MESA COMUM MEISTERWEIN (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
88.621.586/0001-52	VINHO TINTO SECO DE MESA COMUM MEISTERWEIN (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	D
88.621.586/0001-52	VINHO TINTO SUAVE DE MESA COMUM MEISTERWEIN (COMUM)	De 376 a 670	2204.21.00	C
88.621.586/0001-52	VINHO TINTO SUAVE DE MESA COMUM MEISTERWEIN (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
88.621.586/0001-52	VINHO TINTO SUAVE DE MESA COMUM MEISTERWEIN (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	D
88.621.586/0001-52	MOSCATO GIALLO RESERVA PIETRO FELICE (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	I
88.621.586/0001-52	VINHO TINTO SECO DE MESA COMUM MEISTERWEIN (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
88.621.586/0001-52	VINHO TINTO SUAVE DE MESA COMUM MEISTERWEIN (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
88.621.586/0001-52	GRAPPA REGGIO DI CASTELA (GRAPPA)	De 376 a 670	2208.20.00	O
90.438.904/0001-96	VINHO FARENZENA (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
90.438.904/0001-96	VINHOS FARENZENA (FINO)	Acima de 1000	2204.21.00	H
90.438.904/0001-96	VINHOS FARENZENA (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
90.694.761/0001-83	DOM CÂNDIDO 4ª GERAÇÃO MARSELAN (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
91.669.333/0004-06	SCOTH RELL	De 671 a 1000	2208.30.20	O

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 11 de agosto de 2005.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.