Ato Declaratório Executivo DRF/FOZ nº 214, de 01 de novembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 11/11/2013, seção , página 35)  
Multivigente Vigente Original Relacional

“Autoriza o fornecimento de selos de controle.”

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministro da Fazenda nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no D.O.U. De 23 de dezembro de 2010, e tendo em vista o inciso I do artigo 57 da Instrução Normativa SRF nº 504/2005, de 03 de fevereiro de 2005, e o que consta do processo nº 10945.721.843/2013-60, resolve:
Art. 1º. Autorizar o fornecimento de 26.760 selos de controle tipo Vinho, cor amarela, para selagem pelo fornecedor estrangeiro (Viana Hermanos, S.R.L., República Argentina) no exterior, à empresa TRÊS MARCOS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.047.969/0001-79, inscrita no Registro Especial de Estabelecimento Importador de Bebidas Alcoólicas sob nº 09106/0003, na categoria de Importador, conforme discriminado abaixo:
Nome

Produto (em garrafas de vidro) Características físicas

Marca Comercial

Quant

Garrafas de 750 ml, Vol 14,7%, Vinho Tinto

Blend Lauri Viana 2010

5.040

Garrafas de 750 ml, Vol 14,5%, Vinho Tinto

Hedoné Reserva Malbec 2010

7.080

Garrafas de 750 ml, Vol 14,6%, Vinho Tinto

Hedoné Reserva Cabernet Sauvignon 2010

3.600

Garrafas de 750 ml, Vol 14,5%, Vinho Tinto

Hedoné Gran Reserva Malbec 2010

5.670

Garrafas de 750 ml, Vol 14,5%, Vinho Tinto

Hedoné Gran Reserva Syrah 2010

3.870

Garrafas de 750 ml, Vol 12,2%, Vinho Espumante

Lauri Viana Brut Nature 2011

1.500

 
Art. 2º. O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RAFAEL RODRIGUES DOLZAN
NOTA SIJUT: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.