Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 45, de 22 de dezembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2009, seção , página 121)
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nºs 10168.004553/2009-29, 10168.004554/2009-73, 10168.004555/2009-18, declara:
Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.>
Nome do veículo:
313 CDI Sprinter
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 3550 mm), teto baixo
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2010/2010
Nome do veículo:
313 CDI Sprinter
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 3550 mm), teto alto
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2010/2010
Nome do veículo:
313 CDI Sprinter
Versão Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 3000 mm), teto baixo
Capacidade de transporte: 10 (dezessete) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2010/2010
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.