ADE SRF nº 45/2006

Ato Declaratório Executivo SRF nº 45, de 29 de agosto de 2006

(Publicado(a) no DOU de 30/08/2006, seção , página 19)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
00.015.483/0001-06	GOLD LION	De 671 a 1000	2208.30.20	O
00.015.483/0001-06	RUM BACAMART (CARTA OURO) (RUM)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
00.015.483/0001-06	VODCA KASPAROV	De 671 a 1000	2208.60.00	L
00.775.834/0001-79	SABIÁ (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	E
00.775.834/0001-79	SABIÁ (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	I
00.775.834/0001-79	SABIÁ (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
00.828.173/0001-00	PERTI (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
00.828.173/0001-00	EMME (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	J
00.869.620/0001-61	CV - CAVE D VALD CABERNET SAUVIGNON (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
02.151.119/0001-90	TERRA BRAZILIS (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
03.485.775/0001-92	TERRA BRAZILIS (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
03.705.717/0001-27	RUM ALL DRINKS (RUM)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
03.903.756/0001-39	SUCURI (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
04.054.081/0001-63	DU TIROLLI (BATIDAS)	De 181 a 375	2208.90.00	J
04.179.361/0001-06	VODKA ANJINHO	De 376 a 670	2208.60.00	H
04.179.361/0001-06	VODKA ANJINHO	De 671 a 1000	2208.60.00	L
04.352.074/0001-48	ENGENHODOCE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
04.693.824/0001-45	CASA COLONIAL (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
05.473.803/0001-87	SALTO DO MEIO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
05.473.803/0001-87	SALTO DO MEIO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
05.473.803/0001-87	SALTO DO MEIO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
05.473.803/0001-87	SALTO DO MEIO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
05.475.805/0001-05	MORADA DO VENTO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
05.527.372/0001-94	ER REALÍSSIMA BRANCA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
05.527.372/0001-94	ER REALÍSSIMA CARVALHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
06.042.342/0001-50	BEPPE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
06.042.342/0001-50	BUENO BRANDÃO OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
06.042.342/0001-50	BUENO BRANDÃO PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
06.206.997/0001-17	VINHO BRANCO FINO SECO CHARDONAY (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
06.206.997/0001-17	VINHO FINO TINTO SECO ANCELOTTA DEZEM (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
06.206.997/0001-17	VINHO FINO TINTO SECO SANGIOVESE DEZEM (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
06.206.997/0001-17	VINHO FINO TINTO SECO TEMPRANILLO DEZEM (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
06.206.997/0001-17	VINHO FINO TINTO SECO CABERNET SAUVIGNON (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	J
06.269.776/0001-98	FLOR DAS GERAIS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
07.020.792/0001-05	VINA DO LAGO - VINHO TINTO DE MESA SECO COMUM BORDÔ (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
07.020.792/0001-05	VINA DO LAGO - VINHO BRANCO DE MESA SECO FINO MOSCATO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
07.020.792/0001-05	VINA DO LAGO - VINHO TINTO DE MESA SECO FINO ASSEMBLAGE (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
07.020.792/0001-05	VINA DO LAGO - VINHO TINTO DE MESA SECO FINO CABERNET SAUVIGNON (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
07.020.792/0001-05	VINA DO LAGO - VINHO TINTO DE MESA SECO FINO MERLOT (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
07.020.792/0001-05	VINA DO LAGO - VINHO TINTO DE MESA SECO FINO TANNAT (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
07.020.792/0001-05	VINA DO LAGO - VINHO TINTO DE MESA SECO COMUM BORDÔ (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	E
07.020.792/0001-05	VINA DO LAGO - VINHO BRANCO DE MESA SECO FINO MOSCATO (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
07.110.348/0001-80	CANTINA PORTO BELO (SANGRIA)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
07.142.881/0001-24	LIMEIRA DRINK (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
07.164.909/0001-24	ENGENHO DOS PINHAIS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
07.634.974/0001-76	VINHOS SANBER (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
07.634.974/0001-76	VINHOS SANBER (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	E
19.987.015/0001-13	RAINHA DO NORTE (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
30.856.280/0001-03	CACHAÇA COQUEIRO ENVELHECIDA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	D
30.856.280/0001-03	CACHAÇA COQUEIRO ENVELHECIDA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	I
30.856.280/0001-03	CACHAÇA COQUEIRO ENVELHECIDA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
30.856.280/0001-03	CACHAÇA COQUEIRO OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
30.856.280/0001-03	CACHAÇA COQUEIRO PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
30.856.280/0001-03	CACHAÇA COQUEIRO TRADICIONAL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	C
30.856.280/0001-03	CACHAÇA COQUEIRO TRADICIONAL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	I
30.856.280/0001-03	CACHAÇA COQUEIRO TRADICIONAL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
41.801.226/0001-79	DRINKLING	De 671 a 1000	2206.00.90	D
41.801.226/0001-79	PARAELLA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
42.976.837/0001-10	AGUARDENTE VILA DO PRINICIPE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
42.976.837/0001-10	AGUARDENTE VILA DO PRINICIPE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	D
42.976.837/0001-10	AGUARDENTE VILA DO PRINICIPE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
42.976.837/0001-10	AGUARDENTE VILA DO PRINICIPE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
46.923.090/0001-93	BOITE SHOW - VINHO TINTO COMPOSTO COM CANELA DOCE	De 671 a 1000	2205.10.00	H
46.923.090/0001-93	CHUPA CABRA - VINHO TINTO COMPOSTO COM CATUABA DOCE	De 671 a 1000	2205.10.00	H
46.923.090/0001-93	SHOW DO NORTE - VINHO TINTO COMPOSTO COM JURUBEBA SECO	De 376 a 670	2205.10.00	E
46.923.090/0001-93	SHOW DO NORTE - VINHO TINTO COMPOSTO COM JURUBEBA SECO	De 671 a 1000	2205.10.00	H
46.923.090/0001-93	91 - AGUARDENTE DE CANA ADOÇADA ENVELHECIDA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
46.923.090/0001-93	FORNOV - VODCA	De 671 a 1000	2208.60.00	L
46.923.090/0001-93	STOIKA - VODCA	De 671 a 1000	2208.60.00	L
46.923.090/0001-93	BOITE SHOW FOGO BRASIL - LICOR DE COENTRO FINO	De 671 a 1000	2208.70.00	L
46.923.090/0001-93	BOITE SHOW - LICOR DE PIPPERMINT FINO OU MENTA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
46.923.090/0001-93	BOITE SHOW - LICOR DE CACAU CREME	De 671 a 1000	2208.70.00	L
46.923.090/0001-93	BOITE SHOW - LICOR DE MENTA OU PIPPERMINT FINO	De 671 a 1000	2208.70.00	L
46.923.090/0001-93	COMENDADOR - AGUARDENTE COMPOSTA COM GENGHIBRE (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
46.923.090/0001-93	BOITE SHOW - BATIDA DE AMENDOIM (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
46.923.090/0001-93	BOITE SHOW - BATIDA DE CHOCOLATE (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
46.923.090/0001-93	BOITE SHOW - BATIDA DE COCO (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
46.923.090/0001-93	BOITE SHOW - BATIDA DE LIMAO (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
46.923.090/0001-93	BOITE SHOW - AMARGO BITTER (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
46.923.090/0001-93	BOITE SHOW - AMARGO FERNET (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
49.235.583/0001-29	CANTINA SERENA (SANGRIA)	De 671 a 1000	2206.00.90	J
50.737.329/0001-08	AMA OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
55.223.135/0001-08	REI DO NORTE (BEBIDA ALCOOLICA DE JURUBEBA)	De 376 a 670	2208.90.00	E
64.121.551/0001-96	BRUNHOLI CLASSICO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
72.077.514/0003-18	SÃO JOÃO	De 671 a 1000	2208.70.00	L
73.955.296/0001-78	MELODIA - COQUETEL DE SIDRA E SUCO DE LIMÃO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
73.955.296/0001-78	MELODIA - COQUETEL DE SIDRA E SUCO DE LIMÃO	Acima de 1000	2206.00.90	D
73.955.296/0001-78	MELODIA - COQUETEL DE SIDRA E SUCO DE MAÇÃ	De 671 a 1000	2206.00.90	D
73.955.296/0001-78	MELODIA - COQUETEL DE SIDRA E SUCO DE MAÇÃ	Acima de 1000	2206.00.90	D
73.955.296/0001-78	MELODIA- BEBIDA ALCOÓLOCA MISTA DE AGUARDENTE DE CANA, BUTIÁ, VODKA E CANELA	De 376 a 670	2208.90.00	I
73.955.296/0001-78	MELODIA - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE AGUARDENTE DE CANA, BUTIÁ, VODKA E CANELA	De 671 a 1000	2208.90.00	L
81.773.871/0001-40	VINHOS PATRÍCIO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
86.352.838/0001-60	NICCOLI COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE AÇAI	De 671 a 1000	2206.00.90	D
86.352.838/0001-60	NICCOLI COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE AÇAI	Acima de 1000	2206.00.90	D
86.364.023/0001-09	SARAU DONA BEJA (VIDRO RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	F
86.364.023/0001-09	SARAU DONA BEJA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
87.547.188/0001-70	SANGUE DE BOI (SANGRIA)	De 671 a 1000	2206.00.90	D
87.547.428/0001-37	INTENSO (LICOROSO)	De 376 a 670	2204.21.00	L
87.547.428/0001-37	DON CURRO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.547.428/0001-37	DON CURRO SELECCION ESPECIAL (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.547.428/0001-37	SALTON VOLPI (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
89.822.183/0002-15	DELL'BOSCO	De 181 a 375	2208.70.00	K
89.822.183/0002-15	DELL'BOSCO	De 671 a 1000	2208.70.00	P
89.822.183/0002-15	GOLD HORSE (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 181 a 375	2208.90.00	I
89.822.183/0002-15	GOLD HORSE (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	M
89.967.020/0001-40	FONTANA DI BACCO RESERVA (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
92.230.366/0001-75	LA SALUTE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
92.528.058/0001-20	MILLÈSIME	De 671 a 1000	2204.10.10	P
92.528.058/0001-20	SESMARIAS BRUT	De 671 a 1000	2204.10.10	P
92.528.058/0001-20	MIOLO BOSSA BRASIL MERLOT (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
92.528.058/0001-20	MIOLO BOSSA BRASIL RIESLING ITALICO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
92.528.058/0001-20	MIOLO MERLOT TERROIR (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
92.528.058/0001-20	SESMARIAS (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
92.528.058/0001-20	RAR (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	J
94.080.066/0001-82	PIZZATO VINHOS & VINHAS	De 671 a 1000	2204.10.10	L

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 10 de setembro de 2006.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.