ADE SRF nº 45/2005

Ato Declaratório Executivo SRF nº 45, de 02 de agosto de 2005

(Publicado(a) no DOU de 04/08/2005, seção , página 14)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, e o que consta do Mandado de Procedimento Fiscal no 10.1.10.00-2005-00073-0, declara:

Artigo único. Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme os seguintes enquadramentos:

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRA MENTO (letra)
06374585000196	Caipirinha 7 Canas (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
06374585000196	Caninha 7 Canas	De 671 a 1000	2208.40.00	H
06374585000196	Cocktail de Amendoim Gutt - Gutt	De 671 a 1000	2208.90.00	L
06374585000196	Cocktail de Côco Gutt - Gutt	De 671 a 1000	2208.90.00	L
06374585000196	Cocktail de Maracujá Gutt - Gutt	De 671 a 1000	2208.90.00	L
06374585000196	Cocktail de Morango Gutt - Gutt	De 671 a 1000	2208.90.00	L
06374585000196	Cocktail de Pêssego Gutt - Gutt	De 671 a 1000	2208.90.00	L
06374585000196	Cocktail de Vodka 171 (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
06374585000196	Coquetel de Aguardente de Cana com Maçã Gutt - Gutt (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.