ADE SRF nº 45/2003

Ato Declaratório Executivo SRF nº 45, de 29 de agosto de 2003

(Publicado(a) no DOU de 02/09/2003, seção , página 27)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SRF nº 323, de 24 de março de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
00266367000151	Tradição da Grutinha	De 671 a 1000	2204.21.00	D
00266367000151	Tradição da Grutinha	Acima de 2000	2204.29.00	D
00266367000151	Tradição da Grutinha (Bordô)	Acima de 1000	2204.21.00	D
02681597000102	Don Fratello	Acima de 2000	2204.29.00	C
02681597000102	Quinta do Rio Grande	De 181 a 375	2204.21.00	B
02681597000102	Quinta do Rio Grande	De 671 a 1000	2204.21.00	D
02681597000102	Quinta do Rio Grande	Acima de 2000	2204.29.00	C
02929588000198	Don Claudino	De 181 a 375	2204.21.00	D
02929588000198	Don Claudino	De 671 a 1000	2204.21.00	F
02929588000198	Don Claudino	Acima de 2000	2204.29.00	D
02929588000198	Don Claudino (Finos)	De 181 a 375	2204.21.00	E
02929588000198	Don Claudino (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
02929588000198	Don Claudino (Finos)	Acima de 1000	2204.21.00	H
02929588000198	Don Claudino (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	H
02929588000198	Reserva Don Claudino	De 671 a 1000	2204.21.00	I
57612731000105	São Marcos	De 671 a 1000	2204.21.00	D
81848285000117	Panceri	De 671 a 1000	2204.21.00	I
81848285000117	Panceri (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
86353000000271	Casa Grande	De 671 a 1000	2204.21.00	E
86353000000271	Casa Grande	Acima de 1000	2204.21.00	C
86353000000271	Casa Grande	Acima de 2000	2204.29.00	C
86353000000271	Grand Maison	De 671 a 1000	2204.21.00	I
86353000000271	Grand Maison (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	I
86353000000271	Grão Ducal	Acima de 2000	2204.29.00	C
86353000000271	Monte Carvalho	De 376 a 670	2204.21.00	B
86353000000271	Monte Carvalho	De 671 a 1000	2204.21.00	E
86353000000271	Monte Carvalho	Acima de 1000	2204.21.00	C
86353000000271	Monte Carvalho	Acima de 2000	2204.29.00	C
86353000000271	Monte Carvalho (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	I
86353000000271	Vivel	Acima de 2000	2204.29.00	C
87791950000160	Galiotto	De 181 a 375	2204.21.00	C
87791950000160	Galiotto	De 671 a 1000	2204.21.00	F
87791950000160	Galiotto	Acima de 1000	2204.21.00	E
87791950000160	Galiotto (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	G
87791950000160	Galiotto (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	I
87843033000181	Valdemiz	De 376 a 670	2208.20.00	M
87843660000201	Del Grano	De 671 a 1000	2204.21.00	D
87843660000201	Del Grano	Acima de 1000	2204.21.00	C
87843660000201	Del Grano	Acima de 2000	2204.29.00	C
87843660000201	Monte Paschoal	De 671 a 1000	2204.21.00	D
87843660000201	Monte Paschoal	Acima de 1000	2204.21.00	D
87843660000201	Monte Paschoal	Acima de 2000	2204.29.00	C
88621586000152	Sinuelo	De 671 a 1000	2204.21.00	G
88621586000152	Sinuelo	De 376 a 670	2204.21.00	G
88621586000152	Sinuelo	Acima de 1000	2204.21.00	C
88628649000100	Balardin	De 671 a 1000	2204.21.00	C
88628649000100	Balardin	Acima de 1000	2204.21.00	C
88628649000100	Balardin	Acima de 2000	2204.29.00	C
88628649000100	Balardin (Graspa)	De 671 a 1000	2208.20.00	P
88665591000167	Arbugeri	De 671 a 1000	2204.21.00	D
88665591000167	D'Arbugeri	Acima de 1000	2204.21.00	C
89844047000145	Castellamare (Riesling)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
89844047000145	San Diego	De 671 a 1000	2204.21.00	E
89844047000145	San Diego	Acima de 2000	2204.29.00	C
89844047000145	San Diego (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	H
89844617000105	Adega Chesini	De 671 a 1000	2204.21.00	I
89844617000105	Chesini	De 671 a 1000	2204.21.00	F
89962351000197	Mioranza	De 181 a 375	2204.21.00	A
89962351000197	Mioranza	De 671 a 1000	2204.21.00	C
89962351000197	Mioranza	Acima de 1000	2204.21.00	C
89962351000197	Mioranza	Acima de 2000	2204.29.00	C
89967020000140	Castel San Lorenzo	De 671 a 1000	2204.21.00	C
89967020000140	Don George	De 671 a 1000	2204.21.00	C
89967020000140	Fontana Di Bacco	De 671 a 1000	2204.21.00	C
89967939000133	Faroni Lopez	De 181 a 375	2204.21.00	A
89967939000133	Faroni Lopez	De 671 a 1000	2204.21.00	D
89967939000133	Quinta do Morgado	De 671 a 1000	2204.21.00	D
89968127000102	Basso	De 671 a 1000	2204.21.00	H
89968127000102	Canção	De 671 a 1000	2204.21.00	C
89968127000102	Canção	Acima de 1000	2204.21.00	D
89968127000102	Canção	Acima de 2000	2204.29.00	C
89968127000102	João de Barro	Acima de 2000	2204.29.00	C
89968127000102	Mato Perso	De 671 a 1000	2204.21.00	H
89968127000102	Mato Perso	Acima de 2000	2204.29.00	H
90465063000106	Casa Gilioli	Acima de 1000	2204.21.00	D
90465063000106	Dom Darcy Milani	De 671 a 1000	2204.21.00	E
90465063000106	Monte Castela	De 671 a 1000	2204.21.00	D
90465063000106	Monte Castela	Acima de 1000	2204.21.00	C
91319392000101	Casa Perini	De 181 a 375	2204.21.00	E
91319392000101	Casa Perini	De 671 a 1000	2204.21.00	H
91319392000101	Jota Pe	De 181 a 375	2204.21.00	D
91319392000101	Jota Pe	De 671 a 1000	2204.21.00	G
91319392000101	Jota Pe	Acima de 1000	2204.21.00	F
91319392000101	Jota Pe	Acima de 2000	2204.29.00	C
91319392000101	Jota Pe (Finos)	De 181 a 375	2204.21.00	E
91660142000130	Castelo	De 671 a 1000	2204.21.00	D
91660142000130	Granja União	De 671 a 1000	2204.21.00	H
91660142000130	Granja União Seleção	De 671 a 1000	2204.21.00	I
91660142000130	Quinta do Monte	Acima de 2000	2204.29.00	C
92580414000155	Quinta Jubair	De 671 a 1000	2204.21.00	I
98521909000190	Do Frade (Cooler)	De 671 a 1000	2206.00.90	G
8521909000190	Monte Blanco	Acima de 2000	2204.29.00	C
98521909000190	Pérgola	De 671 a 1000	2204.21.00	C
98521909000190	Pérgola	Acima de 1000	2204.21.00	C
98521909000190	Pérgola	Acima de 2000	2204.29.00	C
98521909000190	Zanotto	De 671 a 1000	2204.21.00	E
98521909000190	Zanotto	Acima de 2000	2204.29.00	C

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste Ato Declaratório Executivo, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do Decreto 4544/02 (Ripi).

Art. 3º Relativamente às marcas de bebidas relacionadas, concomitantemente, neste Ato Declaratório Executivo e no Ato Declaratório Executivo nº 35, de 15 de julho de 2003, fica sem efeito o enquadramento divulgado por este último, aplicando-se, nesses casos, o enquadramento ora estabelecido, com efeitos a partir de 21 de julho de 2003.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 11 de setembro de 2003, observado o disposto no art. 3º.

LEONARDO DE ANDRADE COUTO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.