Ato Declaratório Executivo RFB nº 44, de 16 de setembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 17/09/2008, seção , página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Divulga o enquadramento fiscal das marcas de cigarro da empresa Golden Leaf Tobacco Ltda, CNPJ nº 04.522.275/0001-46.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Portaria RFB nº 10.259, de 17 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, e o que consta do processo administrativo nº 10168.002670/2008-77, declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal das versões de marcas de cigarro da empresa GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.522.275/0001-46, é o constante da seguinte tabela:
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Classe Fiscal

Embalagem

Marca Comercial                

Versão

Vigência

III-R

Rígida

Djarum

Black

16/09/2008

III-R

Rígida

Djarum

Black Menthol

16/09/2008

III-R

Rígida   

L.A.

Cereja  

16/09/2008

III-R

Rígida

L.A.

Cereja Ice

16/09/2008

III-R

Rígida

L.A.

Menthol

16/09/2008

III-R

Rígida

L.A.

Red

16/09/2008
Art. 2º A marca Djarum, embalagem maço, fica enquadrada de ofício conforme tabela abaixo:
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Classe Fiscal

Embalagem

Marca Comercial

Versão

Vigência

III-M

Maço

Djarum

Bali

16/09/2008

III-M

Maço

Djarum

Bali Menta

16/09/2008
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.