Ato Declaratório Executivo SRF nº 44, de 25 de agosto de 2006
(Publicado(a) no DOU de 28/08/2006, seção , página 36)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, e o que consta dos Mandados de Procedimento Fiscal relacionados, declara:
Artigo único. Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme os seguintes enquadramentos:

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE

(mililitros)

CÓDIGO

TIPI

ENQUADRAMENTO

(letra)

MPF

03.041.631/0001-47

CAVE DE PEDRA

De 671 a 1000

2204.10.10

Q

1010600/00029/2006

03.041.631/0001-47

CAVE DE PEDRA

De 671 a 1000

2204.10.90

P

1010600/00029/2006

03.041.631/0001-47

CAVE DE PEDRA

De 671 a 1000

2204.21.00

J

1010600/00029/2006

03.158.065/0001-58

CACHAÇA FINGERHUT (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

1011100/00015/2006

04.812.267/0001-34

DON AUGUSTO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

D

1010600/00620/2005

05.857.726/0001-69

RESERVA PEDRA AZUL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

0720100/00052/2006

06.194.086/0001-17

ADOLFO LONA

De 671 a 1000

2204.10.90

O

1010600/00187/2006

33.856.394/0001-33

TEACHERS

De 671 a 1000

2208.30.20

T

0410400/00001/2006

33.856.394/0001-33

BOLS

De 671 a 1000

2208.60.00

S

0410400/00001/2006

79.646.501/0001-08

COQUETEL DRESDEN

De 671 a 1000

2206.00.90

D

0920300/00021/2006

79.646.501/0001-08

COQUETEL 7 COLINAS

Acima de 1000

2206.00.90

D

0920300/00021/2006

88.836.689/0001-30

DAL PIZZOL

De 671 a 1000

2204.10.10

P

1010600/00084/2006

90.438.904/0001-96

VINHO FARENZENA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

1010600/00082/2006

91.904.391/0001-24

CAVALLERI MOSCATEL

De 671 a 1000

2204.10.90

N

1010600/00026/2006
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.