Ato Declaratório Executivo SRF nº 44, de 09 de setembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 11/09/2002, seção , página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o enquadramento de marcas de cigarros na classe fiscal.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição subdelegada pelo Secretário da Receita Federal, conforme Portaria nº 655, de 28 de maio de 2002, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 60, de 28 de maio de 1999, declara:
I - O enquadramento das marcas de cigarros, em suas respectivas classes fiscais, é o constante do Anexo a este Ato Declaratório.
II - O enquadramento a que se refere o item anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 60, de 1999.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO
TABELA DE ENQUADRAMENTO DAS MARCAS DE CIGARROS

CLASSE FISCAL

EMPRESA FABRICANTE

MARCA COMERCIAL

VIGÊNCIA

I

AMERICAN VIRGINIA IND E COM, IMP EXP DE TABACOS LTDA

AMERICAN ONE

20/05/2002

I

SOUZA CRUZ S/A

HILTON

07/06/2002

I

SOUZA CRUZ S/A

HOLLYWOOD BLUE

21/11/2001

I

SOUZA CRUZ S/A

HOLLYWOOD RED

21/11/2001

I

SOUZA CRUZ S/A

HOLLYWOOD GREEN MENTHOL

21/11/2001

I

ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA. E COMÈRCIO LTDA

MISTRAL BLUE

08/02/2002

I

ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA. E COMÈRCIO LTDA

MISTRAL RED

08/02/2002

I

ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA. E COMÈRCIO LTDA

TOP LINE BLUE

08/02/2002

I

ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA. E COMÈRCIO LTDA

TOP LINE RED

08/02/2002

I

ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA. E COMÈRCIO LTDA

VIP BLUE

08/02/2002

I

ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA. E COMÈRCIO LTDA

VIP RED

08/02/2002

I

ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA.

MILHÃO - Ouro

17/01/2002

I

ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA.

MILHÃO - Prata

17/01/2002

I

ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA.

JOY - Red

17/01/2002

I

ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA.

JOY - Blue

17/01/2002

III-box

ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA.

YES - Brasil / Special Edition

17/05/2002
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.