Ato Declaratório Executivo
Defis/SPO
nº 257, de 22 de outubro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 25/10/2013, seção , página 49)
Inscreve contribuinte no registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA ATIVIDADE FISCAL DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Portaria DEFIS/SPO nº 194, de 30 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2013, considerando o disposto na Instrução Normativa SRF n° 976, de 7 de dezembro de 2009, e alterações posteriores, declara:
Inscrito no Registro Especial de GRÁFICA DE PAPEL - GP-08190/00587 destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, o estabelecimento da empresa EDITORA E GRÁFICA MOSTEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 50.612.795/0001-67, localizado na Rua Adelino Fontoura, 712 - Jardim Jabaquara - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo nº 18186.724595/2012-79.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.