Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 42, de 21 de dezembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 23/12/2009, seção , página 50)
Enquadra veículos em " Ex" da TIPI
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nºs 10168.004444/2009-10, 10168.004445/2009-56, 10168.004446/2009-09, 10168.004447/2009-45, 10168.004448/2009-10, declara:
Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
JOSÉ B. TOSTES NETO
ANEXO ÚNICO
Nome do veículo:313 CDI Sprinter
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 3000 mm)
Capacidade de transporte: 13 (treze) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2010/2010
Nome do veículo:313 CDI Sprinter
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 3550 mm), teto baixo
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2010/201
Nome do veículo:413 CDI Sprinter
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 4025mm)
Capacidade de transporte: 17 (dezessete) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2010/2010
Nome do veículo:313 CDI Sprinter
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 3550 mm), teto alto
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2010/2010
Nome do veículo:413 CDI Sprinter
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos de 4025 mm)
Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2010/2010
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.