Ato Declaratório Executivo SRF nº 42, de 15 de agosto de 2006
(Publicado(a) no DOU de 17/08/2006, seção , página 12)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:
Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE

(mililitros)

CÓDIGO

TIPI

ENQUADRAMENTO

(letra)

00.531.120/0001-15

FIRMINO SPLENDOR - ESPUMANTE BRUT

De 671 a 1000

2204.10.90

M

00.531.120/0001-15

FIRMINO SPLENDOR - MOSCATEL ESPUMANTE

De 671 a 1000

2204.10.90

L

00.531.120/0001-15

FIRMINO SPLENDOR (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

00.531.120/0001-15

FIRMINO SPLENDOR - CABERNET SAUVIGNON (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

00.531.120/0001-15

FIRMINO SPLENDOR - CABERNET SAUVIGNON/MERLOT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

00.531.120/0001-15

FIRMINO SPLENDOR - MALVASIA DE CÂNDIA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

00.531.120/0001-15

FIRMINO SPLENDOR - VINHO TINTO TANNAT (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

01.126.019/0001-41

CASA MILANO (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

E

01.168.505/0001-22

BOA PROSA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

D

01.175.048/0001-01

COOLER VIZINI (COOLER)

De 376 a 670

2206.00.90

E

01.175.048/0001-01

COOLER VIZINI (COOLER)

De 671 a 1000

2206.00.90

G

01.175.048/0001-01

COOLER VIZINI (COOLER)

Acima de 1000

2206.00.90

G

01.205.023/0002-86

CACHAÇA ERVA DOCE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

E

01.205.023/0002-86

CACHAÇA ERVA DOCE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

L

01.205.023/0002-86

CACHAÇA ERVA DOCE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

01.205.023/0002-86

CACHAÇA ERVA DOCE OVAL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

01.205.023/0002-86

CACHACA CANARDENTE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

D

02.337.288/0001-10

BUCÓLICO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

02.337.288/0001-10

TONET (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

02.681.597/0001-02

RESERVA CASA DE AMARO CARMENERE (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

02.681.597/0001-02

RESERVA CASA DE AMARO SANGIOVESE (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

04.310.237/0001-20

CAIPIRA (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

04.310.237/0001-20

FIO DE OURO (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

04.310.237/0001-20

PERONINHA (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

04.310.237/0001-20

PROVIDÊNCIA (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

04.481.225/0001-68

CHATEAU LACAVE ASSEMBLAGE BRANCO SUAVE 187 ML (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

04.481.225/0001-68

CHATEAU LACAVE ASSEMBLAGE BRANCO 187 ML (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

04.481.225/0001-68

CHATEAU LACAVE ASSEMBLAGE TINTO SUAVE 187 ML (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

04.481.225/0001-68

CHATEAU LACAVE CABERNET SAUVIGNON 187 ML (FINO)

De 181 a 375

2204.21.00

F

04.495.277/0001-93

UORO DO LAGO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

E

04.555.914/0001-70

PROFECIA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

04.572.888/0001-98

LICOR DE JABUTICABA

De 671 a 1000

2208.70.00

R

04.626.649/0001-73

P. O. CAHAÇA DE MINAS E P. O. CACHAÇA DE MINAS OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

04.626.649/0001-73

P. O. CAHAÇA DE MINAS E P. O. CACHAÇA DE MINAS OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

04.626.649/0001-73

TRIANGULO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

04.626.649/0001-73

TRIANGULO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

04.657.275/0001-53

CACHAÇARIA DA ILHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

04.657.275/0001-53

CACHAÇARIA DA ILHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

04.657.275/0001-53

CACHAÇARIA DA ILHA - CACHAÇA EXTRA PREMIUM (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

04.657.275/0001-53

CACHAÇARIA DA ILHA - CACHAÇA EXTRA PREMIUM (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

04.657.275/0001-53

CACHAÇARIA DA ILHA - CACHAÇA PREMIUM (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

G

04.657.275/0001-53

CACHAÇARIA DA ILHA - CACHAÇA PREMIUM (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

04.968.288/0001-43

SERRA PRETA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

E

04.968.288/0001-43

SERRA PRETA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

I

05.126.385/0001-51

TERRA DE OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

E

05.126.385/0001-51

TERRA DE OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

H

05.126.385/0001-51

TERRA DE OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

05.126.385/0001-51

TERRA DE OURO (BALSAMO) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

E

05.126.385/0001-51

TERRA DE OURO (BALSAMO) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

H

05.126.385/0001-51

TERRA DE OURO (BALSAMO) (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

05.459.252/0001-05

CACHAÇA MATA VELHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

05.759.257/0001-45

PEROLA DO ENGENHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

B

05.759.257/0001-45

PEROLA DO ENGENHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

D

05.759.257/0001-45

PEROLA DO ENGENHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

E

05.759.257/0001-45

PEROLA DO ENGENHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

05.952.099/0001-45

DIGEST

De 671 a 1000

2208.70.00

L

05.964.659/0001-81

GABRIELA CRAV&CANELA (BATIDAS)

De 181 a 375

2208.90.00

I

05.964.659/0001-81

GOTA SERENA (BATIDAS)

De 181 a 375

2208.90.00

I

06.921.560/0001-65

FOLCLORE MINEIRO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

D

21.456.223/0001-38

CLAUDIONOR (VIDRO RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

D

21.456.223/0001-38

CLAUDIONOR (VIDRO RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

D

21.456.223/0001-38

CLAUDIONOR (VIDRO RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

G

21.456.223/0001-38

CLAUDIONOR (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

J

22.559.231/0001-72

CACHÇA LORENA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

Até 180

2208.40.00

E

22.559.231/0001-72

CACHAÇA LORENA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

H

22.559.231/0001-72

CACHAÇA LORENA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

22.559.231/0001-72

CACHAÇA LORENA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

25.323.270/0001-64

BELEZA DE MINAS-OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

H

29.565.470/0001-84

CACHAÇA BRANCA FULO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

29.565.470/0001-84

CACHAÇA NEGA FULO ENVELHECIDA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

29.565.470/0001-84

CACHAÇA NEGA FULO ENVELHECIDA - BOTIJA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

29.565.470/0001-84

CACHAÇA NEGA FULO NÃO ENVELHECIDA PALHA TIPO EXPORTAÇÃO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

31.901.382/0002-39

KOVAK ICE BOCK

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

G

41.684.259/0001-86

CUBANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

L

41.801.226/0001-79

DA ROCHA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

41.801.226/0001-79

KRISKOF TRAGO RUSSO

De 671 a 1000

2208.60.00

L

48.188.171/0001-12

OLD MASTER (RUM)

De 671 a 1000

2208.40.00

L

48.188.171/0001-12

OLD MASTER

De 671 a 1000

2208.50.00

L

50.737.329/0001-08

ZANONI (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

50.737.329/0001-08

ZANONI OURO (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

50.737.329/0001-08

ZANONI PRATA (VIDRO RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

50.737.329/0001-08

AMA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

O

50.737.329/0001-08

PASSIONE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

50.737.329/0001-08

PASSIONE LICOR CREME DE CACHAÇA

De 376 a 670

2208.70.00

O

50.737.329/0001-08

PASSIONE LICOR CREME DE CACHAÇA COM ABACAXI.

De 376 a 670

2208.70.00

O

50.737.329/0001-08

PASSIONE LICOR CREME DE CACHAÇA COM CANELA.

De 376 a 670

2208.70.00

O

50.737.329/0001-08

PASSIONE LICOR CREME DE CACHAÇA COM COCO.

De 376 a 670

2208.70.00

O

50.737.329/0001-08

PASSIONE LICOR CREME DE CACHAÇA COM JABUTICABA.

De 376 a 670

2208.70.00

O

50.737.329/0001-08

PASSIONE LICOR CREME DE CACHAÇA COM MEL.

De 376 a 670

2208.70.00

O

50.737.329/0001-08

PASSIONE LICOR CREME DE CACHAÇA COM PASSAS.

De 376 a 670

2208.70.00

O

50.737.329/0001-08

PASSIONE LICOR CREME DE CACHAÇA COM RAPADURA.

De 376 a 670

2208.70.00

O

55.223.135/0001-08

BARRETÃO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

55.223.135/0001-08

41 (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

56.010.739/0001-39

PAGÃO (SANGRIA)

De 671 a 1000

2206.00.90

D

67.546.895/0001-35

DINALLE

De 671 a 1000

2208.70.00

L

71.325.617/0001-25

PIGNATA SABORES

De 671 a 1000

2208.70.00

L

71.325.617/0001-25

PIGNATA SABORES BANANA

De 671 a 1000

2208.70.00

L

71.325.617/0001-25

PIGNATA SABORES CANELA

De 671 a 1000

2208.70.00

L

71.325.617/0001-25

PIGNATA SABORES COCO

De 671 a 1000

2208.70.00

L

75.802.041/0001-09

CAMPO LARGO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

E

75.802.041/0001-09

FAVORIT (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

75.802.041/0001-09

PARANÁ (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

86.549.425/0001-70

DUELO (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

87.547.188/0001-70

BIANCO MAGGIORE (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

89.719.173/0001-78

48 ALTA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

89.719.173/0001-78

48 ALTA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

89.719.173/0001-78

WEBER HAUS (BATIDAS)

De 181 a 375

2208.90.00

G

89.962.310/0001-09

CHARBONEAU (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

90.049.156/0001-50

GARIBALDI

De 671 a 1000

2204.10.10

L

90.049.156/0001-50

DA CASA

De 671 a 1000

2204.10.90

M

90.049.156/0001-50

GARIBALDI

De 671 a 1000

2204.10.90

L

90.049.156/0001-50

DA CASA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

I
Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.
Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.
Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.
Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 20 de agosto de 2006.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.