Ato Declaratório Executivo SRF nº 42, de 12 de julho de 2005
(Publicado(a) no DOU de 15/07/2005, seção , página 10)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, e no Decreto nº 5.326, de 30 de dezembro de 2004, declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE (mililitros)

CÓDIGO TIPI

ENQUADRA-MENTO (LETRA)

00273948000110

Cave Antiga

De 671 a 1000

2204.10.10

M

00348003005856

Embrapa

De 671 a 1000

2204.10.10

O

02247166000132

Valmarino

De 671 a 1000

2204.10.10

L

03041631000147

Cave de Pedra

De 671 a 1000

2204.10.10

N

04478072000108

Armando Peterlongo

De 671 a 1000

2204.10.10

M

04478072000108

Peterlongo

De 376 a 670

2204.10.10

K

04478072000108

Peterlongo

De 671 a 1000

2204.10.10

L

04481225000168

Chateau Lacave Espumante

De 671 a 1000

2204.10.10

Q

04880609000153

Casa Pedrucci

De 671 a 1000

2204.10.10

M

16730202000390

Familia Piagentini

De 671 a 1000

2204.10.10

L

50930072000106

Vinho Branco Espumante Natural Brut Cereser

De 671 a 1000

2204.10.10

Q

59104737000105

De Gréville

De 181 a 375

2204.10.10

M

59104737000105

De Gréville

De 671 a 1000

2204.10.10

P

72505084000126

La Cantina

De 671 a 1000

2204.10.10

N

82888900000181

San Michele

De 671 a 1000

2204.10.10

M

87547188000170

Aurora Gran Millesime

De 671 a 1000

2204.10.10

Q

87547188000170

Conde De Foucauld

De 671 a 1000

2204.10.10

L

87547188000170

Conde De Foucauld Prosecco

De 671 a 1000

2204.10.10

L

87547188000170

Marcus James

De 671 a 1000

2204.10.10

P

87547428000137

Champanha Salton Meio Doce

De 671 a 1000

2204.10.10

L

87547428000137

Hilton

De 671 a 1000

2204.10.10

L

87547428000137

Prosecco Salton Brut

De 671 a 1000

2204.10.10

M

87547428000137

Salton Brut

De 181 a 375

2204.10.10

J

87547428000137

Salton Brut

De 671 a 1000

2204.10.10

L

87547428000137

Salton Brut Reserva Ouro

De 671 a 1000

2204.10.10

M

87547428000137

Salton Demi-Sec

De 671 a 1000

2204.10.10

L

87547428000137

Salton Evidence

De 671 a 1000

2204.10.10

Q

87547428000137

Salton Imperial

De 671 a 1000

2204.10.10

Q

87547428000137

Salton Volpi Reserva Ouro

De 671 a 1000

2204.10.10

N

87843033000181

Valdemiz

Até 180

2204.10.10

E

87843033000181

Valdemiz

De 181 a 375

2204.10.10

J

87843033000181

Valdemiz

De 671 a 1000

2204.10.10

L

87848180000144

Casa Valduga

De 181 a 375

2204.10.10

K

87848180000144

Casa Valduga

De 671 a 1000

2204.10.10

N

87848180000144

Estações Casa Valduga

De 671 a 1000

2204.10.10

N

88421474000158

Lazzari

De 181 a 375

2204.10.10

K

88421474000158

Lazzari

De 671 a 1000

2204.10.10

M

88612486000160

Aliança

De 671 a 1000

2204.10.10

M

88621586000152

Sinuelo

De 671 a 1000

2204.10.10

M

88836689000130

Dal Pizzol

De 671 a 1000

2204.10.10

P

88836689000130

Do Lugar

De 671 a 1000

2204.10.10

N

88999230000157

Courmayeur

De 376 a 670

2204.10.10

K

88999230000157

Courmayeur

De 671 a 1000

2204.10.10

L

89220941000144

Agostini

De 671 a 1000

2204.10.10

M

89623185000102

Montrachet

De 671 a 1000

2204.10.10

O

89623185000102

Reserva Especial Montrachet

De 671 a 1000

2204.10.10

O

89831788000191

Amadeu Brut

De 671 a 1000

2204.10.10

O

89831788000191

Cave Geisse

De 671 a 1000

2204.10.10

O

89832836000166

Don Giovanni

De 671 a 1000

2204.10.10

P

89844617000105

Cave Del Veneto

De 671 a 1000

2204.10.10

M

89962773000162

Panizzon

De 671 a 1000

2204.10.10

L

90049156000150

Acquasantiera

De 671 a 1000

2204.10.10

M

90049156000150

Garibaldi

De 376 a 670

2204.10.10

K

90049156000150

Garibaldi

De 671 a 1000

2204.10.10

L

90050816000112

Georges Aubert

De 181 a 375

2204.10.10

J

90050816000112

Georges Aubert

De 671 a 1000

2204.10.10

L

90050816000112

Georges Aubert

Acima de 1000

2204.10.10

L

90051194000147

Don Gennaro

De 671 a 1000

2204.10.10

L

90909516000146

Fornasier

De 671 a 1000

2204.10.10

O

91319392000101

Casa Perini

De 181 a 375

2204.10.10

K

91319392000101

Casa Perini

De 671 a 1000

2204.10.10

N

91660142000130

Cordelier

De 671 a 1000

2204.10.10

N

91660142000130

Granja União

De 671 a 1000

2204.10.10

L

91954719000117

Marson

De 671 a 1000

2204.10.10

Q

92528058000120

Reserva Miolo

De 671 a 1000

2204.10.10

M

92594167000146

Catalunyas - Blanc

De 671 a 1000

2204.10.10

N

92594167000146

Catalunyas - Rouge

De 671 a 1000

2204.10.10

N

92594167000146

Constan's

De 671 a 1000

2204.10.10

N

93224020000127

Marco Luigi

De 671 a 1000

2204.10.10

M

93226025000199

Don Laurindo

De 671 a 1000

2204.10.10

Q
Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.
Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.
Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 20 de julho de 2005.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.