Portaria
ALF/FOR
/ ALF/PCE
/ ALF/APM
/ ALF/SLS
/ DRF/TSA
nº 1, de 18 de setembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 14/10/2013, seção , página 26)
Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma