Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 42, de 15 de abril de 2002
(Publicado(a) no DOU de 17/04/2002, seção , página 10)
Renova habilitação da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
O COORDENADOR DE REGIMES, LOGÍSTICA E AUDITORIA ADUANEIROS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Portaria Coana nº 3, de 31 de janeiro de 2002, que delega a competência estabelecida no subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa/SRF nº 08/82, de 9 de março de 1982, com nova redação dada pela Instrução Normativa/SRF nº 102/87, de 28 de julho de 1987; e tendo em vista o que consta no processo nº 10314.000266/2002-42, declara:
Art. 1º Fica renovada, pelo prazo de dois anos, a habilitação concedida à Empresa EXPRESSO JOAÇABA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 60.423.365/0001-50, estabelecida na Av. Ligação Ramal Aricanduva, 200, Trevo Fernão Dias, Guarulhos-SP, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.