Ato Declaratório Executivo SRF nº 41, de 12 de julho de 2005
(Publicado(a) no DOU de 15/07/2005, seção , página 10)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, e o que consta dos Mandados de Procedimento Fiscal nºs 10.1.07.00-2005-00399-7 e 10.1.07.00-2005-00555-8, declara:
Artigo único. Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme o seguinte enquadramento:

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE (mililitros)

CÓDIGO TIPI

ENQUADRAMENTO (letra)

2001

2002

2003

2004

2005

01077172000126

Brailer

De 376 a 670

2208.90.00

-

-

I

I

I

01077172000126

Brailer

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

L

L

L

01077172000126

Brasília

De 376 a 670

2208.40.00

C

D

D

D

E

01077172000126

Brasília

De 671 a 1000

2208.40.00

E

E

H

H

H

01077172000126

Braslof

De 376 a 670

2208.90.00

-

-

I

I

I

01077172000126

Braslof

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

L

L

L

01077172000126

Loirinha

De 671 a 1000

2208.40.00

E

E

H

H

H

01077172000126

Loirinha (Aguardente Composta)

De 376 a 670

2208.90.00

-

-

G

H

H

01077172000126

Loirinha (Aguardente Composta)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

I

I

J

01077172000126

Princesinha

De 376 a 670

2208.90.00

-

-

I

I

I

01077172000126

Princesinha

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

L

L

L
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.