Ato Declaratório Executivo
Corat
nº 39, de 12 de maio de 2005
(Publicado(a) no DOU de 16/05/2005, seção , página 32)
Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 35, de 25 de abril de 2005, que divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2005, alterado pelo Ato Declaratório Executivo Corat nº 36, de 28 de abril de 2005.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 541, de 29 de abril de 2005, resolve:
Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de maio de 2005, anexa ao Ato Declaratório Executivo (ADE) Corat nº 35, de 25 de abril de 2005, alterado pelo Ato Declaratório Executivo Corat nº 36, de 28 de abril de 2005, a seguinte disposição:
Prazos de Entrega |
Declarações, demonstrativos e documentos |
Período de Apuração |
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De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
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31 |
DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - PJ imunes e isentas |
Ano-calendário de 2004 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.