Ato Declaratório Executivo SRF nº 39, de 12 de agosto de 2003
(Publicado(a) no DOU de 13/08/2003, seção , página 12)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Declara suspensa a eficácia da Instrução Normativa SRF nº 349, de 1º de agosto de 2003.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 372, de 23 de dezembro de 2003)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.