Ato Declaratório Executivo Corat nº 39, de 07 de dezembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 13/12/2001, seção , página 60)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga a relação de compensações, das restituições e dos ressarcimentos efetuados pela SRF.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a determinação contida no art. 22 da Instrução Normativa SRF No 021/97, de 10 de março de 1997, resolve:
Artigo único. Dar publicidade à relação de compensações, das restituições e dos ressarcimentos efetuados pela Secretaria da Receita Federal no mês de novembro de 2001.
MICHIAKI HASHIMURA
O Anexo encontra-se publicado no DOU de 13/12/2001, p g. 60/212-E.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.