Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 175, de 28 de agosto de 2013
(Publicado(a) no DOU de 29/08/2013, seção , página 23)  

Atualiza relação de produtos constantes do Registro Especial de engarrafador nº 10106/349.

  (Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 19, de 09 de março de 2016)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.