Portaria
Derat/SPO
nº 326, de 07 de agosto de 2013
(Publicado(a) no DOU de 12/08/2013, seção , página 23)
“Delega competência ao Chefe da Divisão de Orientação e Análise Tributária – DIORT.”
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Derat/SPO nº 143, de 20 de outubro de 2016)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.