ADE SRF nº 33/2006

Ato Declaratório Executivo SRF nº 33, de 26 de julho de 2006

(Publicado(a) no DOU de 28/07/2006, seção , página 31)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
00.501.334/0001-49	BEL VEDERE (BATIDAS)	De 181 a 375	2208.90.00	G
00.501.334/0001-49	BEL VEDERE (BATIDAS)	De 376 a 670	2208.90.00	K
00.501.334/0001-49	BEL VEDERE (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	M
00.748.635/0001-71	SÃO SEBASTIÃO (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
01.175.048/0001-01	VINHOS VIZINI (FINO)	De 181 a 375	2204.21.00	F
01.175.048/0001-01	VINHOS VIZINI (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	I
01.175.048/0001-01	VINHOS VIZINI (FINO)	Acima de 1000	2204.21.00	H
01.175.048/0001-01	VINHOS VIZINI (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	J
01.205.023/0002-86	CANARDENTE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
01.205.023/0002-86	CANARDENTE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
01.222.211/0001-31	FORMOSA (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	B
01.222.211/0001-31	FORMOSA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
01.222.211/0001-31	SÃO DALMACIO (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	B
01.222.211/0001-31	SÃO DALMÁCIO (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
01.731.172/0001-06	CAMPO BOM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
01.731.172/0001-06	CAMPO BOM	Acima de 1000	2206.00.90	D
01.731.172/0001-06	DELBER (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
01.731.172/0001-06	MASTER GOLD (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
02.337.801/0001-72	ALLEGRO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	F
02.337.801/0001-72	CRISTOFOLI (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	I
02.579.383/0001-20	CONDESSA (VIDRO RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	A
02.579.383/0001-20	CONDESSA (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	B
02.579.383/0001-20	CONDESSA (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
02.579.383/0001-20	CONDESSA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
02.987.109/0001-90	AGUARDENTE PROCURADA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
03.020.339/0001-48	AGUARDENTE DE CANA KEMPE (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03.020.339/0001-48	CACHAÇA IRACEMA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
03.020.339/0001-48	CACHAÇA IRACEMA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03.116.350/0001-06	SINATRA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
03.796.649/0001-59	VERANO CLUB (RUM)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
03.796.649/0001-59	IZBICA	De 671 a 1000	2208.60.00	N
03.796.649/0001-59	IZBICA STRONG	De 671 a 1000	2208.60.00	P
04.106.022/0001-91	SAINT CRISBERT SUAVE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
04.171.647/0001-37	ALFORRIA OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	E
04.171.647/0001-37	ALFORRIA OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	F
04.171.647/0001-37	ALFORRIA OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	I
04.171.647/0001-37	ALFORRIA OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
04.171.647/0001-37	ALFORRIA PEROLA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	E
04.171.647/0001-37	ALFORRIA PEROLA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	F
04.171.647/0001-37	ALFORRIA PEROLA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	I
04.171.647/0001-37	ALFORRIA PEROLA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
04.310.257/0001-09	GAIVOTA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
04.310.257/0001-09	OURO CANA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
04.334.896/0001-04	POMERANA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
04.543.362/0001-80	CACHAÇA AMANTE (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	B
04.543.362/0001-80	CACHAÇA AMANTE (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
04.543.362/0001-80	CACHAÇA AMANTE (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
05.106.405/0001-22	AROMA BRASIL (VIDRO RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	C
05.106.405/0001-22	CACHAÇA PRECIOSA (VIDRO RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	C
05.106.405/0001-22	CACHAÇA PRECIOSA (VIDRO RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	F
05.106.405/0001-22	CACHAÇA PRECIOSA (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
05.112.169/0001-57	MAXIMO BOSCHI	De 671 a 1000	2204.10.10	N
05.112.169/0001-57	MAXIMO BOSCHI	De 671 a 1000	2204.10.90	L
05.112.169/0001-57	CASA ZORTÉA (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
05.212.346/0001-77	CIA DA BANANA - PRATA (AGUARDENTE SIMPLES DE PLANTAS OU DE FRUTAS)	Até 180	2208.90.00	J
05.212.346/0001-77	CIA DA BANANA - PRATA (AGUARDENTE SIMPLES DE PLANTAS OU DE FRUTAS)	De 376 a 670	2208.90.00	O
05.802.919/0001-12	AGUARDENTE DE CANA NATIVA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
05.874.770/0001-87	VINHO FONTE NOVA (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	E
06.302.982/0001-52	MORENINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	E
06.302.982/0001-52	MORENINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
06.965.434/0001-02	CATUABA UNIVERSO	De 671 a 1000	2208.70.00	L
07.142.881/0001-24	LIMEIRA CLÁSSICA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
07.142.881/0001-24	MOINHO LIMEIRA OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
07.142.881/0001-24	MOINHO LIMEIRA OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
07.142.881/0001-24	MOINHO LIMEIRA OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
07.142.881/0001-24	MOINHO LIMEIRA PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
07.153.115/0001-65	PONTES (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	H
07.153.115/0001-65	PONTES (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
07.220.359/0001-13	DACHERY COUVZZ HISTÓRIQUE (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
07.220.359/0001-13	DACHERY VARIETE CABERNET SAUVIGNON (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
07.405.085/0001-37	CACHAÇA GUAPIARA ESPECIAL PARA CAIPIRINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
07.405.085/0001-37	CACHAÇA GUAPIARA PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
07.405.085/0001-37	CACHAÇA GUAPIARA PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
07.405.085/0001-37	CACHAÇA JOSÉ JUNQUEIRA - GUAPIARA OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
07.405.085/0001-37	CACHAÇA JOSÉ JUNQUEIRA - GUAPIARA OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
07.485.611/0001-16	CACHAÇA CATIBANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	E
07.485.611/0001-16	CACHAÇA CATIBANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	I
07.485.611/0001-16	CACHAÇA CATIBANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
07.485.611/0001-16	CACHAÇA VERDE AMARELA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	E
07.485.611/0001-16	CACHAÇA VERDE AMARELA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	I
07.485.611/0001-16	CACHAÇA VERDE AMARELA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
07.652.941/0001-59	ENGENHO VELHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	F
07.652.941/0001-59	ENGENHO VELHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	I
07.652.941/0001-59	ENGENHO VELHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	L
07.652.941/0001-59	ENGENHO VELHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
07.696.996/0001-60	FURIOSA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	E
07.696.996/0001-60	FURIOSA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	I
07.696.996/0001-60	FURIOSA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
07.696.996/0001-60	FURIOSA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
07.696.996/0001-60	LABAREDA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	F
07.696.996/0001-60	LABAREDA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	H
07.696.996/0001-60	LABAREDA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	I
07.696.996/0001-60	LABAREDA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
07.696.996/0001-60	MULATINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	E
07.696.996/0001-60	MULATINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	I
07.696.996/0001-60	MULATINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
07.696.996/0001-60	MULATINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
07.696.996/0001-60	PARATIANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	F
07.696.996/0001-60	PARATIANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	H
07.696.996/0001-60	PARATIANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	I
18.833.533/0001-10	PORTO RICO (AGUARDENTE COMPOSTA DE ALCATRAO)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
19.214.055/0001-22	LADAINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
27.104.678/0001-70	CANAÃ (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
29.588.019/0001-82	SYN LEMON ICE (BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE VODCA COM LIMAO - PET)	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
29.588.019/0001-82	SYN LEMON ICE (BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE VODCA COM LIMAO - VIDRO)	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
39.299.854/0001-56	DA MATA PRATA 40 (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
41.801.226/0001-79	VINHOLD	De 671 a 1000	2206.00.90	D
46.923.090/0001-93	DRAFT WINE	De 181 a 375	2206.00.90	B
50.737.329/0001-08	PASSIONE (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	L
50.737.329/0001-08	ZANONI (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
50.737.329/0001-08	OURO DE CANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
50.737.329/0001-08	PASSIONE	De 376 a 670	2208.70.00	O
50.930.973/0001-06	SÃO GUIDO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
56.563.786/0002-90	KATIUSHA	De 671 a 1000	2208.60.00	L
66.272.485/0001-80	ILUMINADA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	E
66.272.485/0001-80	ILUMINADA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	K
73.068.611/0001-45	HAKKON	De 671 a 1000	2208.90.00	M
86.353.000/0002-71	CANTINA RIO BONITO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
86.353.000/0002-71	CANTINA RIO BONITO	Acima de 1000	2206.00.90	D
86.353.000/0002-71	RIO BONITO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
86.353.000/0002-71	RIO BONITO	Acima de 1000	2206.00.90	D
86.983.541/0001-00	CACAU 64	De 671 a 1000	2208.70.00	L
87.547.188/0001-70	AURORA 75 (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.547.188/0001-70	MILLESIME (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.547.188/0001-70	MILLESIME (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	J
87.547.188/0001-70	KEEP COOLER BLACK (COOLER)	De 181 a 375	2206.00.90	C
87.547.188/0001-70	KEEP COOLER CLASSIC (COOLER)	De 181 a 375	2206.00.90	C
87.547.428/0001-37	SALTON DESEJO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.547.980/0001-25	QUINTA DOURADO (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	J
87.843.660/0001-12	DEL GRANO VINHO ESPUMANTE MOSCATEL	De 671 a 1000	2204.10.90	M
87.843.660/0001-12	DEL GRANO VINHO BRANCO DEMI-SEC FINO ASSEMBLAGE (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
87.843.660/0001-12	DEL GRANO VINHO TINTO DEMI-SEC FINO ASSEMBLAGE (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
88.617.766/0001-60	SÃO VICTOR (GRAPPA)	De 376 a 670	2208.20.00	O
88.673.710/0001-23	VACCARO	De 671 a 1000	2204.10.90	O
88.845.276/0001-11	GRAN RESERVA BOSCATO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
88.999.230/0001-57	COURMAYEUR	De 671 a 1000	2204.10.90	M
89.567.101/0001-52	CASA MOTTER (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	J
89.831.788/0001-91	AMADEU BRUT	De 671 a 1000	2204.10.10	Q
89.831.788/0001-91	CAVE GEISSE	De 671 a 1000	2204.10.10	Q
89.831.788/0001-91	AMADEU (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	I
89.831.788/0001-91	ARIES (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	I

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partire de 10 de agosto de 2006.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.