Portaria ALF/VIT nº 118, de 31 de julho de 2013
(Publicado(a) no DOU de 05/08/2013, seção , página 35)  

Dispõe sobre os procedimentos locais relacionados à habilitação de importadores e exportadores para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e determina outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/VIT nº 64, de 24 de abril de 2015)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.