Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 32, de 04 de agosto de 2009
(Publicado(a) no DOU de 06/08/2009, seção , página 25)
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nºs 11020.002429/2009-66, 11020.002430/2009-91, 11020.002431/2009-35, 11020.002432/2009-80, 11020.002433/2009-24, 11020.002434/2009-79, 11020.002435/2009-13, 11020.002436/2009-68, 11020.002437/2009-11, 11020.002438/2009-57, 11020.002439/2009-00, 11020.002440/2009-26, 11020.002441/2009-71, 11020.002442/2009-15 e 11020.002443/2009-60, declara:
Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Nome do veículo: Astor
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas.
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 4740 cm³
Volume: 37.364 dm³
Marca: Maxibus
Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo: Astor
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas.
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 4800 cm³
Volume: 37.364 dm³
Marca: Maxibus
Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo: Astor
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 33 (trinta e três) pessoas sentadas
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 4300 cm³
Volume: 33.196 dm³
Marca: Maxibus
Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo: Astor
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 27 (vinte e sete) pessoas sentadas
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 3972 cm³
Volume: 34.594 dm³
Marca: Maxibus
Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo: Astor
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 4800 cm³
Volume: 37.585 dm³
Marca: Maxibus
Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo: Astor
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 4249 cm³
Volume: 37.225 dm³
Marca: Maxibus
Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo: LYDO
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 3972 cm³
Volume: 32.646 dm³
Marca: Maxibus
Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo: DOLPHIN
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 34 (trinta e quatro) pessoas sentadas
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 4800 cm³
Volume: 61.994 dm³
Marca: Maxibus
Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo: DOLPHIN
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 4800 cm³
Volume: 57.054 dm³
Marca: Maxibus
Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo: DOLPHIN
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 34 (trinta e quatro) pessoas sentadas
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 4800 cm³
Volume: 61.563 dm³
Marca: Maxibus
Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo: LINCE 3,45
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 48 (quarenta e oito) pessoas sentadas
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 11.967 cm³
Volume: 63.877 dm³
Marca: Maxibus
Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo: LINCE 3,45
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 47 (quarenta e sete) pessoas sentadas
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 5958 cm³
Volume: 63.837 dm³
Marca: Maxibus
Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo: LINCE 3,45
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 44 (quarenta e quatro) pessoas sentadas
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 7140 cm³
Volume: 66.605 dm³
Marca: Maxibus
Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo: LINCE 3,45
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 51 (cinqüenta e uma) pessoas sentadas
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 8900 cm³
Volume: 64.891 dm³
Marca: Maxibus
Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda
Ano/modelo: 2009/2009
Nome do veículo: 3,65
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 51 (cinqüenta e uma) pessoas sentadas
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 8300 cm³
Volume: 67.814 dm³
Marca: Maxibus
Fabricante: Metalbus Indústria Metalúrgica Ltda
Ano/modelo: 2009/2009
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.